O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta 3ª feira (28.jul.2020) o Projeto de Lei n° 2.508. O texto permitia que pais ou mães solteiros recebessem duas cotas do auxílio emergencial. Cada parcela tem o valor de R$ 600.
Em nota (264 KB), o governo afirma quea falta de estimativa do impacto financeiro da medida “impede juridicamente a sua aprovação”, sob o risco de gerar “uma possível acusação de crime de responsabilidade” contra o presidente.
Em maio, Bolsonaro já havia vetado o auxílio emergencial em dobro para pais solteiros. A decisão foi revertida pelo Senado no início deste mês.
O texto dava duas cotas para provedores de famílias monoparentais (quando apenas uma pessoa é responsável pelo sustento da casa).
O projeto aprovado pelo Congresso também estabelecia que, se uma mãe e 1 pai que não formarem uma mesma família pedirem o auxílio usando os dados dos mesmos filhos como dependentes, o dinheiro será enviado à mãe –ainda que ela efetue o cadastro depois do homem.
O texto seguiu para sanção presidencial, mas foi vetado.
A nota do governo diz ainda que o veto presidencial “não representa 1 ato de confronto do Poder Executivo ao Poder Legislativo” e que a decisão final cabe ao Congresso.
Fonte: Poder 360
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