Juiz determina que indenização à família de jovem condenado por estupro coletivo e morto seja revertida às vítimas

Por Breno Luis – 15 de agosto de 2019

O juiz Leonardo Brasileiro, titular da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí, determinou converter a indenização devida pelo Estado do Piauí à família de Gleison Vieira da Silva em benefício das vítimas do estupro coletivo e seus familiares. O governo do estado foi condenado a pagar R$ 60 mil para mãe do menor infrator, morto no Centro Educacional Masculino (CEM) quando cumpria medida socioeducativa pelo crime.

O menor foi um dos jovens condenados pelo estupro coletivo de quatro jovens e pela morte uma das garotas em Castelo do Piauí, em maio de 2015.

A decisão desta quarta-feira (14) é referente a Ação de Reparação de Danos com Pedido de Tutela de Urgência ingressada pelas famílias das vítimas.

“Em análise ao presente caso, verifica-se que, pelos menos em parte, os requisitos da tutela pretendida estão presentes”, afirmou o magistrado em sua decisão. Ainda segundo o juiz, observa-se dos autos que a requerida, por ser mãe do jovem, menor à época dos fatos acima narrados, era a responsável pelo mesmo e, assim, deve responder por seus atos ilícitos praticados, nos termos da legislação civil.

O magistrado cita o artigo 932, inciso I, do Código Civil: “São também responsáveis pela reparação civil: I – os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia”. “Com isso, o Código Civil de 2002 implantou a responsabilidade objetiva, que independe de culpa e baseia-se na Teoria do Risco (perigo de dano) e no Princípio da Equidade, de forma que a culpa in vigilando dos pais é presumida”, complementa.

O juiz Leonardo Brasileiro ressaltou ainda ter conhecimento das condições precárias em que vive a requerida, mas argumenta que “isso, por si só, não exclui o seu dever de indenizar os atos praticados pelos seus filhos menores, pois a impossibilidade de indenizar, sem prejuízo da dignidade humana, não afasta a responsabilidade dos pais, mas apenas suspende a exequibilidade de eventual condenação. Se, porventura, passarem a dispor de um acréscimo patrimonial, deverão cumprir com suas obrigações”.

Por fim, o magistrado determina que, considerando o pedido formulado Ação de Reparação de Danos, assim como a sentença proferida em favor da ré no processo citado anteriormente, e ainda a sua pouca condição financeira, “faz-se necessária a concessão da tutela de urgência, a fim de que sejam suspensos, imediatamente, nos autos do processo relacionado aos fatos narrados qualquer ato de transferência de valores pelo Estado do Piauí ou mesmo levantamento de Alvará Judicial nos autos do processo em benefício da requerida ou qualquer outra pessoa, até o julgamento final da presente demanda”.

Morte de Gleison

O jovem foi assassinado no dia 16 de julho de 2015 por outros três rapazes condenados pelo caso, com quem dividia cela no Centro Educacional Masculino.

Gleison Veira da Silva foi o delator do crime. Ele confessou e indicou os outros três adolescentes e Adão José de Sousa, de 43 anos, pela autoria do estupro coletivo e homicídio de uma das quatro vítimas.

O adolescente sofreu traumatismo craniano após ser brutalmente espancado. Os três jovens foram condenados a três anos de internação pela morte.

Adão José de Sousa, mentor do estupro coletivo, foi condenado a 100 anos de prisão.

Estupro coletivo em Castelo do Piauí

Quatro adolescentes foram brutalmente torturadas, amarradas, estupradas e jogadas de penhasco com mais de 10 metros de altura no dia 27 de maio de 2015, após serem rendidas por quatro adolescentes e Adão José de Souza.

As jovens foram encontradas desacordadas após familiares notarem o sumiço delas e procurarem a polícia. “Foi um crime muito bárbaro e cruel. Eles cortaram os pulsos das meninas, furaram mamilos e olhos e depois ainda as arremessaram de cima de um morro”, disse o delegado Laércio Evangelista, responsável pela investigação, ao G1, na época.

As jovens foram encaminhadas para o Hospital de Urgência de Teresina (HUT) em estado grave. Uma das garotas não resistiu aos ferimentos e morreu.

Fonte: G1 Piauí