Sete escolas privadas em Teresina foram notificadas por práticas consideradas abusivas na exigência de itens que são proibidos na lista de material escolar.
O chefe de fiscalização do Procon, Arimateia Arêa Leão, explica que foram encontradas várias irregularidades e cita, por exemplo, que as resmas de papel devem ser proporcionais ao que o aluno vai usar durante o ano.
O Procon encaminhou ao portal Cidadeverde.com, a relação de materiais que são proibidos de serem cobrados pelas escolas. Entre os itens proibidos estão pincel para quadro branco, fita gomada, papel ofício, além do excesso de material escolar como resma de papel A4. (veja a portaria com a lista completa)
Arimateia Arêa Leão explica que também não é permitido cobrar taxa de material.
“As escolas têm obrigação de publicar no mural, 45 dias antes, o contrato, a lista de material. Isso não foi constatado pelos fiscais. Temos mais de 50 itens que são considerados abusivos e as escolas não podem solicitar dos pais. A taxa de material escolar também é proibida. Algumas escolas fecham o pacote com o material que o aluno vai precisar, mas quando o pai pede para ver a lista e comprar sozinho não é disponibilizada”, explica o chefe do Procon.
Outra prática considerada abusiva constada pelos fiscais do Procon foi a cobrança de 13 mensalidades escolares. “Devem ser cobradas 12 mensalidades e não 13. Há escolas que começaram a cobrar mensalidade deste ano desde dezembro do ano passado e mais 12 agora, totalizando 13 mensalidades, o que contraria a Lei Federal 9870/99.”, reitera o chefe de fiscalização do Procon.
Alguns pais denunciam que materiais escolares entregues no passado e que não foram usados devido à pandemia da Covid-19 não foram devolvidos.
“Estamos averiguando in loco essas denúncias. Muitas escolas justificam que foram enviados, existia lista de exercício. Constatando as irregularidades, os fiscais farão auto de infração e estão passíveis de multa”, alerta Arimateia Arêa Leão.
A fiscalização do Procon teve início esta semana e segue até o fim do mês. As escolas privadas têm 15 dias para recorrerem da notificação.
Os canais de denúncia são 86 3216 4550, WhatsApp 86 9 8195 5177 e email atendimentoprocon@mppi.mp.br.
Fonte: Cidade Verde
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