Foi apresentado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que autoriza a criação de um Conselho Tutelar de Proteção Animal no estado do Piauí.
A proposta é de autoria do deputado estadual João Mádison (MDB), e tem como objetivo criar o Conselho Tutelar de Proteção Animal, que será órgão integrante da administração pública estadual, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos animais.
Entre as atribuições do órgão está: atender a população para denúncias de maus tratos; promover ações de incentivo à adoção de animais; atender a população para prestar orientações sobre bons tratos; encaminhar ao Ministério Público casos de infração administrativa ou penal contra o direito dos animais; expedir notificações; entre outras coisas.
Na justificativa encaminhada ao poder legislativo para a aprovação do projeto de lei, o deputado João Mádison destacou que o órgão deve desempenhar um papel fundamental no recebimento, averiguação e encaminhamento de denúncias de maus tratos, o que pode dar maior celeridade na apuração desses casos.
“Assim como o Conselho Tutelar tradicional, que age no interesse das crianças e adolescentes por serem mais vulneráveis, o Conselho Tutelar de Proteção Animal terá essencialmente a mesma função social de atuar em favor dos animais, justamente em razão do fator de vulnerabilidade. Neste momento, não há mais espaço para tratamento servil que muito ainda insistem em destinar aos animais”, explicou o parlamentar.
A proposta irá ser discutida nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa, antes de seguir para votação no plenário.
Fonte: G1 PI
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