O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a lei nº 8.126, que proíbe o uso de cardápios exclusivamente digital nos estabelecimentos que comercializam bebidas ou refeições no estado. A sanção foi publicada no Diário Oficial nessa sexta-feira (25).
Conforme a nova lei, os estabelecimentos deverão, obrigatoriamente, dispor de cardápio ou menu impresso, além do QR Code ou cardápio digital, a fim de que o consumidor possa optar entre o menu impresso ou o digital.
“Os estabelecimentos não poderão repassar custos da impressão do cardápio ou menu ao consumidor”, destacou.
Na elaboração do cardápio impresso deverá obrigatoriamente constar: o nome do prato e o preço de forma legível e ostensiva.
Os valores e a aplicação das respectivas autuações e penalidades caberão ao Poder Executivo, que tomará todas as medidas necessárias para a regulamentação e o cumprimento da lei.
Fonte: G1 PI
- EUA confirma ataque à Venezuela e captura de Nicolás Maduro - 3 de janeiro de 2026
- Jovem morre em acidente de motocicleta na PI-243, entre Padre Marcos e Belém do Piauí - 14 de dezembro de 2025
- Bolsonaro fica inelegível até 2060 após fim de processo no STF - 25 de novembro de 2025
Siga-nos no Instagram @pinewsoficial
