O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran) publicou uma portaria que estabelece os valores dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica no estado. A medida segue o teto nacional definido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que fixa em R$ 180,00 o valor máximo a ser cobrado pelos exames no processo de habilitação em todo o país.
Segundo o órgão, a portaria foi editada após a identificação de que algumas clínicas credenciadas estavam praticando valores acima do limite estabelecido nacionalmente.
De acordo com a diretora-geral do Detran-PI, Luana Barradas, o objetivo é assegurar o cumprimento da norma federal e evitar cobranças indevidas.
“O Detran-PI tem competência legal para normatizar e fiscalizar os serviços executados pelas clínicas credenciadas. Ao identificarmos que o teto estabelecido pela Senatran não estava sendo observado por todas essas clínicas, editamos a portaria para assegurar o cumprimento da norma federal e proteger o cidadão de cobranças indevidas”, afirmou.
Conforme a nova norma, os valores serão definidos com base na Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí (UFR/PI), índice oficial de atualização monetária da administração pública estadual:
- O exame de aptidão física e mental (exame médico) corresponderá a 16,70 UFRs/PI, cerca de R$ 82,67;
- O exame de avaliação psicológica corresponderá a 19,66 UFRs/PI, cerca de R$ 97,31
Mesmo com a conversão pela UFR/PI, a portaria determina que a cobrança deve respeitar obrigatoriamente o teto nacional de R$ 180,00, prevalecendo o limite fixado pela Senatran sempre que o valor convertido ultrapassar esse montante.
Clínicas terão que se adequar
As clínicas médicas e psicológicas credenciadas deverão atualizar seus sistemas, tabelas de preços e procedimentos internos. O descumprimento poderá resultar na aplicação de sanções administrativas previstas na legislação e nos termos de credenciamento.
As áreas técnicas e de fiscalização do Detran-PI serão responsáveis por monitorar o cumprimento da portaria.
O ato entrou em vigor na data da publicação e integra o conjunto de medidas adotadas pelo órgão para padronizar e fortalecer o controle dos serviços relacionados aos processos de formação, habilitação, renovação e reabilitação de condutores no Piauí.
Fonte: Cidade Verde/ Izabella Lima/ com informações Detran-PI
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