Servidores públicos das cidades de Piracuruca, São João da Fronteira e São José do Divino, no interior do Piauí, são alvo de fiscalização do Ministério Público do Piauí (MPPI) por eventuais irregularidades no pedido e no recebimento do auxílio emergencial concedido pelo governo federal em razão da pandemia do novo coronavírus.
O MPPI expediu recomendação aos três municípios, após realizar Procedimento Administrativo. A ação é feita por meio da 2ª promotoria de Justiça de Piracuruca, que tem como titular o promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha.
“Observando a necessidade de fiscalizar a identificação dos possíveis servidores beneficiados indevidamente e adotar medidas pertinentes, a ação tem o objetivo de melhorar os serviços públicos e de relevância pública, bem como aos demais interesses coletivos”, escreveu o MP.
O auxílio emergencial de R$ 600 reais concedidos pelo governo federal é destinado a famílias em vulnerabilidade social, cujos membros não tenham emprego formal e a renda mensal familiar per capita seja de até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até 3 (três) salários mínimos, conforme a lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Foram expedidas recomendações para Raimundo Alves Filho, Antônio Erivan Rodrigues Fernandes e Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, prefeitos de Piracuruca, São João da Fronteira e São José do Divino, respectivamente. Os gestores devem realizar o cruzamento de dados, com o fim de identificar os servidores municipais que foram inscritos para o recebimento do auxílio emergencial.
“Os gestores municipais devem encaminhar à promotoria uma lista nominal dos servidores públicos que receberam os recursos destinados aos atingidos pela pandemia, identificando quantas parcelas foram percebidas por cada, com seus respectivos meses”, pontuou.
SERVIDORES RECEBERAM MAIS DE R$ 3 MILHÕES INDEVIDAMENTE
No Piauí, 4,8 mil servidores públicos receberam R$ 3,2 milhões do auxílio emergencial indevidamente, é o que aponta um relatório do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) em conjunto com a Controladoria-Geral da União, divulgado no dia 6 de junho.
O trabalho ampliou a base de dados e cruzou informações visando identificar possíveis irregularidades relacionadas à concessão do auxílio aos agentes públicos das Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado do Piauí, Governo do Estado do Piauí, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, Ministério Público do Estado do Piauí e Tribunal de Contas do Estado do Piauí, bem como aos pensionistas desses órgãos.
Fonte: Oito Meia
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