A Secretaria de Saúde de Picos, por meio da Vigilância Sanitária, multou o MDB e o PT sob o argumento de descumprirem os decretos municipais 116 e 117/2020 durante a convenção realizada no último sábado (12). Cada agremiação deve receber uma multa que varia de R$ 10 mil R$ 50 mil, conforme previa o Art. 7° do decreto 117, baixado pelo prefeito Pe. Walmir Lima (PT) no dia 08 de setembro.
Os decretos do prefeito estabeleciam que cada convenção deveria receber o número máximo de 300 pessoas, como forma de prevenir a disseminação do coronavírus. Também determinavam o distanciamento de dois metros entre os filiados. A convenção do último sábado lançou as candidaturas de Araujinho (PT) e Gutenberg Rocha (MDB) para prefeito e vice de Picos.
Segundo a coordenadora da Vigilância Sanitária, Lúcia Neiva, as multas foram encaminhadas para os presidentes do MDB e PT de Picos, deputado estado estadual Severo Eulálio e o vereador Wellington Dantas, respectivamente.
Eles já foram notificados de forma online e tem 15 dias para recorrer da multa. A coordenadora disse ainda que os partidos compartilharam as imagens da convenção nas redes sociais, deixando clara a aglomeração.
Apesar do PC do B e PL participarem da convenção conjuntamente com o MDB e o PT, Lúcia explicou que não havia aglomeração nos espaços em que os filiados dessas legendas estavam, por isso não foram multados.
Assessoria
Nossa equipe entrou em contato com a assessoria jurídica da coligação para saber que medidas seriam tomadas quanto as multas. Fomos informados que ainda não tinham conhecimento da multa, mas iriam averiguar os fatos para saber como proceder.
Fonte: Boletim do Sertão
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