Estados e municípios podem perder até R$ 40 bilhões de recursos da educação

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O terceiro volume do relatório de estudo sobre impacto fiscal da covid-19 na educação brasileira aponta que as redes estaduais e municipais devem perder entre R$ 13 bilhões e R$ 40 bilhões em tributos vinculados à MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) neste ano, a depender do cenário de crise econômica agravada pela pandemia de covid-19.

A análise é do Instituto Unibanco e do Todos pela Educação. De acordo com o texto, somando os 38,3 milhões de estudantes das redes de Educação Básica, isso significaria uma redução média no investimento anual por estudante que pode ficar entre R$ 345, no melhor cenário, e R$ 1.038, no cenário mais pessimista.

A arredação dos estados e municípios não foi igual no período entre janeiro e agosto. O estudo mostra alguns tiveram uma arrecadação até melhor que em 2019 e outros tiveram prejuízo fiscal.

Em Mato Grosso, por exemplo, houve ampliação de 14,8% na arrecadação, ao passo que no Ceará a receita de tributos variou negativamente em 11,1%. Regionalmente, o padrão mais nítido é que os estados das regiões Nordeste, Sudeste e Sul, mais dependentes das atividades industriais e de serviços, têm tido perdas maiores se comparado ao Centro-Oeste e do Norte, em geral mais ligados ao setor agropecuário.

Paralelamente, o relatório traz um levantamento com 82 redes municipais de educação, que identificou um conjunto de gastos adicionais que variam de R$ 230 a R$ 490 por estudante matriculado, relacionados às despesas com ensino remoto, alimentação, comunicação com as famílias, patrocínio de pacotes de dados de internet e compra de materiais de higiene, situação que pode ser ainda mais complexa quando se considera que o retorno às aulas presenciais demanda outras despesas para readequação das escolas aos protocolos sanitários.

Já nas redes estaduais, estima-se que o gasto total das secretarias de Educação com ações extraordinárias de enfrentamento à pandemia no exercício de 2020 será de no mínimo R$ 2,1 bilhões, podendo chegar até R$ 5,3 bilhões.

Os organizadores do estudo entendem que é necessária uma ação do MEC (Ministério da Educação) para que não haja um colapso das redes públicas.

Para isso, o o estudo elenca uma série de ações como a criação de um processo de coordenação nacional para que se organize um retorno gradual e seguro às atividades escolares presenciais; a garantia de acesso gratuito à internet para fins educacionais; e a suplementação do orçamento dos programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

E o mais importante é a regulamentação da lei do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), para que os recursos possam ser distribuídos a partir de janeiro de 2021, principalmente para as redes mais vulneráveis.

Fonte: R7