O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na sexta-feira (16) lei que permite que seja feito teste de paternidade em parentes do suposto pai.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19), se o suposto pai houver falecido ou não existir notícia de seu paradeiro, o juiz determinará a realização do exame de DNA em parentes consanguíneos, preferindo-se os de grau mais próximo.
A lei entrou em vigor a partir do momento da publicação.
De acordo com nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, “a medida visa possibilitar o reconhecimento do estado de filiação, um direito constitucional da criança. Deste direito depende a possibilidade de postular pedido de pensão alimentícia em nome do menor de idade, além de ser essencial em casos de herança”.
O texto foi apresentado em 2009, pela então senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). O Senado só aprovou a matéria três anos depois, em 2012, quando o texto foi remetido à Câmara.
Por lá, o projeto começou a tramitar naquele mesmo ano, voltou a ser discutido em 2015, depois só em 2019 e, agora, 12 anos depois de apresentado, foi aprovado e encaminhado para sanção presidencial.
Fonte: Folhapress
- Homem é morto a facadas pela companheira em Simões - 27 de agosto de 2025
- Foragido por homicídio na Bahia é preso durante o próprio julgamento on-line em Simões - 6 de agosto de 2025
- Homem atira duas vezes na companheira e é preso com armas em Curral Novo do Piauí - 29 de julho de 2025
Siga-nos no Instagram @pinewsoficial
