Entrou em vigor a Lei que permite a realização do exame de DNA para investigação de paternidade em parentes do suposto pai. A Lei foi publicada no Diário Oficial da União na segunda (19). A advogada Cláudia Paranaguá explica os termos e comenta sobre as mudanças. Veja vídeo.
“A Lei tem como ideia central que nas investigações de paternidade quando o pai estiver morto ou desaparecido, podendo inclusive está em local incerto e não sabido, a Justiça vai poder buscar a realização do exame de DNA com os parentes desse pai investigado. A preferência é dos parentes mais próximos até os mais distantes. Caso esses parentes se recusem a fazer o exame de DNA, vai ser configurada a paternidade presumida; vai ser reconhecida a paternidade por presunção”.
Fonte: Cidade Verde
- Caixa muda regras de financiamento de imóveis e eleva valor de entrada - 17 de outubro de 2024
- Mulher mata grávida, retira bebê da barriga e finge ser mãe da criança em hospital - 16 de outubro de 2024
- Garoto de 14 anos de São Julião – PI assina contrato com o Internacional - 16 de outubro de 2024
Siga-nos no Instagram @pinewsoficial