O estado do Piauí vai receber um precatório complementar de quase R$ 500 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O anúncio foi feito pelo secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, que informou que os recursos serão utilizados exclusivamente para a educação piauiense e que já estão assegurados no Orçamento da União de 2022.
“Estamos aqui em Parnaíba e acabamos de receber uma excelente notícia para o Estado do Piauí. Foi expedido o precatório complementar do Fundef, são mais de 400 milhões a mais para investimentos na educação pública estadual, que vai ajudar a completar o programa de estruturação das escolas e o programa de alfabetização. Será inscrito no orçamento da União do ano que vem (2022), portanto, receberemos mais esse recurso, que era uma dívida da União com o Estado do Piauí. Parabéns ao poder Judiciário por, mais uma vez, fazer Justiça ao Estado do Piauí”, destacou o secretário.
No dia 20 de maio desse ano, o juiz da 2ª Vara da Justiça Federal, Márcio Braga Magalhães, determinou que a União realizasse o pagamento ao estado do Piauí de quase R$ 500 milhões, referentes ao precatório do Fundef.
O Estado já recebeu R$ 1,6 bilhão do precatório principal, recurso que está sendo investido em obras e ações em escolas públicas dos diversos municípios do Estado.
Em 2017, o Governo do Estado ingressou com uma ação contra a União, para que fosse realizado o pagamento dos recursos do Fundef que não foram repassados de forma correta para os cofres públicos.
Fonte: Natanael Souza/ Cidade Verde/ Com informações do Governo do Estado
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