O Banco Central limitou as opções de definição do horário de período noturno para o uso do Pix, sistema de pagamento instantâneo. A mudança foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União. A pedido do usuário final, “o período noturno poderá compreender o período entre 22 horas e 6 horas”, diz a instrução normativa publicada.
Desde 4 de outubro, passou a valer o limite de R$ 1 mil para transferências e pagamentos realizados por pessoas físicas das 20h às 6h. Mas até então, a pedido do usuário, o período noturno poderia ser iniciado entre 20h e 23h59.
A limitação de transferências e pagamentos foi uma das medidas anunciadas pelo Banco Central para tornar o Pix mais seguro e reduzir a vulnerabilidade do sistema às ações de criminosos, como sequestros.
O valor do limite noturno ainda pode ser alterado a pedido do cliente pelos canais de atendimento eletrônicos, porém a instituição financeira deve estabelecer o prazo mínimo de 24 horas para a efetivação do aumento.
Não há restrição a transferências e pagamentos a empresas nesse horário, apenas entre pessoas físicas e MEIs (Microempreendedores individuais).
Segundo o BC, os bancos devem oferecer a seus clientes a opção de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos.
A inclusão da definição do início do período noturno “deve ser efetivada por todos os participantes do Pix até 29 de julho de 2022”.
Neste mês, o Pix completou um ano com melhorias e novas promessas para o futuro. Já entrou em vigor um mecanismo que deve agilizar o ressarcimento ao usuário vítima de fraude ou de falha operacional das instituições financeiras.
No fim do mês, começam o Pix Saque e o Pix Troco, que permitirão aos clientes fazer pagamento de produtos e serviços e receber troco ou fazer saques nas redes varejistas credenciadas. A médio prazo, está prevista a possibilidade do pagamento instantâneo de compras em outros países.
Fonte: R7
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