O Ministério Público Estadual (MP-PI), através da promotoria de Justiça de Uruçuí, instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades no âmbito do Plano de Saneamento Básico do município de Uruçuí.
A implantação dos sistemas de esgotamento sanitário, ao preço de R$ 2.436.586,92, com prazo de 210 dias para seu término após a emissão da ordem de serviço, teve um salto no prazo para conclusão da obra, depois de cinco aditivos contratuais, sendo ele estendido para 1.020 dias. O valor também foi acrescido, indo para R$ 3.040.696,78.
O contrato inicial foi firmado em 04 de junho de 2019 com a empresa Nabla Construções LTDA.
Para o Ministério Público Estadual, no caso em análise, “o tipo de contrato não se encaixa em nenhuma das hipótese previstas em lei que permitem a prorrogação do prazo”, além de que não “houve justificativa fundamentada para a prorrogação dos prazos”, limitando-se os termos aditivos a mencionar “atraso na execução do referido objeto”, sem especificar o porquê desses atrasos ou se houve apuração ou responsabilização pela sua ocorrência.
Ainda para o MPE, “os aditivos contratuais ao contrato n° 559/2019, não estão formalmente justificados, aparentam ser desarrazoados e evidenciam alteração substancial do prazo e do valor previstos no edital de licitação, o que pode caracterizar indevido favorecimento do contratado”.
O promotor de Justiça responsável é Edgar dos Santos Bandeira Filho.
Fonte: Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores/ 180 Graus
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