Um grupo de vereadores de Alvorada do Gurgueia afirma que o prefeito do município, Lécio Gustavo Sousa Bezerra, causou um prejuízo ao erário da ordem de R$ 779.047,92 na contratação de empresa para serviços de limpeza urbana no município, através da Tomada de Preços nº 001/2021, com valor estimado de R$ 1.006.118,41.
Os vereadores Kaylson Guimarães dos Santos, Maria das Dores Barbosa Araújo, Ivanaldo da Rocha Costa, Aldemar Lima de Oliveira e José Evertano Ribeiro da Silva relataram uma série de “irregularidades”.
Consta da denúncia endereçada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) que os funcionários da empresa contratada não têm carteira assinada, que os serviços de limpeza eram realizados pelos funcionários da prefeitura e que há ausência de 40% do pagamento referente ao adicional de insalubridade dos funcionários.
Ainda que há inexistência de EPI’s para os obreiros, contam que a licitação foi superfaturada, ante ausência de pesquisa de preços e que não há aterro sanitário para descarte dos lixos recolhidos.
Os membros do Legislativo municipal informaram ainda que “a empresa estava realizando serviço de locação de automóveis sem prévia licitação, ao invés de realizar os serviços para os quais foi contratada”.
Ao analisar a denúncia, entretanto, o conselheiro substituto Alisson Araújo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), a descartou de imediato.
“Embora verse sobre matéria de competência desta Corte, refira-se a atos de autoridade administrativa sujeita a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado, a representação não apresenta os elementos mínimos necessários a qualificação dos denunciantes (documentos de identificação e assinatura da inicial denunciatória)”, traz a decisão do membro da Corte de Contas.
“Ademais, a priori, os fatos narrados apresentam pouca materialidade, podendo ser apurados quando da análise do Processo Administrativo de Contas”, complementou.
A Tomada de Preços n.º 001/2021 foi concluída em 28 de abril de 2021.
Essa é a segunda denúncia contra a gestão de Alvorada do Gurgueia rejeitada de plano pelo TCE últimos dias.
Fonte: 180 Graus
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