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<\/p>\n\n\n\nPublicado h\u00e1 30 anos, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente trouxe avan\u00e7os na abordagem dos direitos essenciais do p\u00fablico para o qual foi criado em diversas \u00e1reas, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m no combate ao trabalho infantil. No entanto, a situa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds est\u00e1 longe de ser a ideal em alguns aspectos como o racismo, a viol\u00eancia dom\u00e9stica e o abuso sexual. Para o coordenador do Programa de Cidadania dos Adolescentes do Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (Unicef), Mario Volpi, o maior dos desafios para fazer valer esses direitos no Brasil \u00e9 a desigualdade, e, entre as diversas formas em que ela se apresenta no pa\u00eds, destaca-se o racismo.<\/p>\n\n\n\n
“Esse elemento do racismo, da desigualdade racial, \u00e9 um elemento que o pa\u00eds ainda n\u00e3o superou. E um dos motivos \u00e9 porque o Brasil \u00e9 um pa\u00eds que demorou a admitir que existe discrimina\u00e7\u00e3o racial. Tivemos uma ideologia de uma pseudodemocracia racial, quando todo os conte\u00fados escolares e refer\u00eancias de acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o brancos.”<\/p>\n\n\n\n
O Unicef apresenta diversos dados que corroboram essa avalia\u00e7\u00e3o: 64,1% das crian\u00e7as e adolescentes em trabalho infantil em 2016 eram negros, assim como 82,9% das v\u00edtimas de homic\u00eddios entre 10 e 19 anos e 75% das meninas que engravidam entre 10 e 14 anos. “Uma crian\u00e7a negra tem tr\u00eas vezes mais possibilidades de abandonar a escola que crian\u00e7as n\u00e3o negras”, acrescenta Volpi.<\/p>\n\n\n\n
Ao contr\u00e1rio da maioria dos indicadores, a taxa de homic\u00eddios de adolescentes teve uma alta preocupante nos 30 anos do ECA. O n\u00famero de adolescentes assassinados mais que dobrou no pa\u00eds entre 1990 e 2017, ano em que 32 brasileiros de 10 a 19 anos foram mortos por dia. Somente entre 1996 e 2017, o n\u00famero de v\u00edtimas chega a 191 mil, estima o Unicef.<\/p>\n\n\n\n
A letalidade infantojuvenil \u00e9 considerada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente um dos problemas mais urgentes. O secret\u00e1rio nacional, Maur\u00edcio Cunha, conta que a situa\u00e7\u00e3o vem sendo discutida entre governo e Unicef, e uma das frentes de atua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o da evas\u00e3o escolar. “Est\u00e1 provado que reduzir a evas\u00e3o escolar diminui a letalidade juvenil”, disse o secret\u00e1rio, que aponta a\u00e7\u00f5es de busca ativa de adolescentes fora da escola como uma das estrat\u00e9gias.<\/p>\n\n\n\n
Cunha destaca que as desigualdades s\u00e3o um elemento que precisa ser observado para al\u00e9m dos indicadores gerais, mas alerta que h\u00e1 problemas que afetam todas as classes sociais, como a viol\u00eancia dom\u00e9stica, os abusos sexuais dentro e fora da internet e o cyberbullying<\/em>.<\/p>\n\n\n\n “Independentemente da classe social, ser crian\u00e7a no Brasil \u00e9 estar em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. H\u00e1 uma s\u00e9rie de viola\u00e7\u00f5es que independem da classe social, embora sejam muito maiores na condi\u00e7\u00e3o da pobreza”, diz ele, que destaca a internet como um desses desafios e cita a explora\u00e7\u00e3o sexual no meio virtual. “O Brasil, infelizmente, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 consumidor dessas imagens, \u00e9 um exportador.”<\/p>\n\n\n\n Esse conjunto de preocupa\u00e7\u00f5es se acirrou com a chegada da pandemia de covid-19. Entre os dados mais alarmantes, sublinha Cunha, est\u00e1 a queda nos registros de viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes no Disque 100, que recebe den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n “Os registros de viol\u00eancia contra crian\u00e7as ca\u00edram 18% em mar\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo m\u00eas do ano anterior. Como a gente sabe que 90% das viol\u00eancias contra a crian\u00e7a acontecem no ambiente dom\u00e9stico, o que est\u00e1 acontecendo \u00e9 uma grande subnotifica\u00e7\u00e3o. Os atores sociais que fazem a den\u00fancia n\u00e3o est\u00e3o fazendo, porque s\u00e3o justamente os professores, educadores e profissionais de sa\u00fade. \u00c9 grav\u00edssima a situa\u00e7\u00e3o”, afirma ele, que acredita que as crian\u00e7as ser\u00e3o as maiores v\u00edtimas indiretas da pandemia no m\u00e9dio e longo prazo. “A crian\u00e7a est\u00e1 sofrendo sozinha em casa. O abusador est\u00e1 l\u00e1, e ela n\u00e3o tem a quem recorrer.”<\/p>\n\n\n\n A secretaria fez campanhas publicit\u00e1rias estimulando a den\u00fancia de abusos contra a crian\u00e7a e o adolescente e planeja distribuir um material para alertar escolas sobre o acolhimento das crian\u00e7as no p\u00f3s-pandemia. “Que a preocupa\u00e7\u00e3o seja mais de acolhimento, de escuta e criar um ambiente de confian\u00e7a do que de recuperar conte\u00fado perdido”, diz Cunha.<\/p>\n\n\n\n Diretora do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Inf\u00e2ncia (CIESPI) da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro, Irene Rizzini participou das discuss\u00f5es que geraram o Artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Apesar dos avan\u00e7os conquistados, a soci\u00f3loga pondera que nenhuma lei \u00e9 capaz de corrigir problemas sociais cr\u00f4nicos. “N\u00e3o \u00e9 o estatuto que vai corrigir a desigualdade social. Mas ele \u00e9 uma lei que, com as v\u00e1rias que vieram depois e com as pol\u00edticas p\u00fablicas criadas a partir do seu referencial, proporcionou uma mudan\u00e7a positiva em in\u00fameros aspectos.”<\/p>\n\n\n\n A pesquisadora considera como amea\u00e7as a essa popula\u00e7\u00e3o iniciativas como reduzir a maioridade penal e aumentar o encarceramento de crian\u00e7as e adolescentes. “\u00c9 extremamente grave que se reduza o problema a encarcerar adolescentes. No Brasil, os adolescentes e jovens s\u00e3o as principais v\u00edtimas de homic\u00eddios.”<\/p>\n\n\n\n A soci\u00f3loga alerta que haver\u00e1 retrocessos se as crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o ocuparem uma posi\u00e7\u00e3o de prioridade no or\u00e7amento p\u00fablico. Irene Rizzini afirma que cortes em \u00e1reas como a sa\u00fade, a educa\u00e7\u00e3o e a assist\u00eancia podem reverter ganhos em indicadores como mortalidade infantil, analfabetismo e desnutri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ela tamb\u00e9m defende o fortalecimento de espa\u00e7os para participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, como o Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda), que teve a composi\u00e7\u00e3o reduzida de 56 para 36 membros por decreto presidencial no ano passado, mudan\u00e7a suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. Em nota divulgada na \u00e9poca, o Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos explicou que a medida visava a reduzir gastos com passagens e di\u00e1rias dos conselheiros.<\/p>\n\n\n\n Diante de desafios hist\u00f3ricos, como a desigualdade, e contempor\u00e2neos, como quest\u00f5es ligadas \u00e0 internet, Irene acredita que as premissas do ECA continuam a apontar o caminho a seguir. “A crian\u00e7a e o adolescentes s\u00e3o sujeitos de direito e t\u00eam prote\u00e7\u00e3o integral. Essa semente n\u00e3o tem volta. Essa semente fica.” <\/p>\n\n\n\n Edi\u00e7\u00e3o: Denise Griesinger<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Publicado h\u00e1 30 anos, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente trouxe avan\u00e7os na abordagem dos direitos essenciais do p\u00fablico para o qual foi criado em diversas \u00e1reas, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m no combate ao trabalho infantil. 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<\/figure>\n\n\n\nCom a pandemia e o isolamento social, as v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica que encontravam prote\u00e7\u00e3o e abrigo na escola, est\u00e3o agora em casa, com os agressores – Marcello Casal Jr.\/Arquivo\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
Maioridade penal e encarceramento<\/h2>\n\n\n\n
![\"adolescente](\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/q-ganXg3s0tamNEd-ikgizc-HxE=\/754x0\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/atoms\/image\/adolescente_infrator.jpg?itok=9bQHjNGn\" "\\"Arquivo\/Ag\u00eancia")
<\/figure>\n\n\n\nAdolescentes em unidade socioeducativa em Bras\u00edlia – Arquivo\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/h6>\n\n\n\n