Em sess\u00e3o remota nesta quinta-feira (30), o Plen\u00e1rio do Senado aprovou, por 72 votos a favor e nenhum contra, o projeto de lei de convers\u00e3o (PLV) oriundo da medida provis\u00f3ria que permite ao trabalhador sacar at\u00e9 R$ 1.045 (um sal\u00e1rio m\u00ednimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n\n\n\n
A mat\u00e9ria retornar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara, tendo em vista altera\u00e7\u00e3o no texto feita no Senado que amplia a possibilidade de saque pelos benefici\u00e1rios do FGTS. Embora o prazo de vig\u00eancia da proposi\u00e7\u00e3o ven\u00e7a na ter\u00e7a-feira (4), as lideran\u00e7as partid\u00e1rias ressaltaram o compromisso do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, e do relator da proposi\u00e7\u00e3o naquela Casa, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), de votar o texto na semana que vem.<\/p>\n\n\n\n
O PLV 31\/2020 teve origem na Medida Provis\u00f3ria (MP) 946\/2020, que, al\u00e9m de permitir ao trabalhador o saque de at\u00e9 R$ 1.045, extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere o seu patrim\u00f4nio para o FGTS. A mat\u00e9ria foi relatada no Senado por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que \u00e9 o l\u00edder do governo na Casa.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de acordo, Bezerra aglutinou destaques apresentados pelo senador Weverton (PDT-MA) e pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), os quais tinham o objetivo \u00fanico de ampliar o acesso dos trabalhadores aos recursos do FGTS no caso de demiss\u00e3o durante a pandemia.<\/p>\n\n\n\n
O texto acordado entre o relator e os autores dos destaques estabelece que, somente durante o per\u00edodo da pandemia de coronav\u00edrus, ser\u00e1 permitida a movimenta\u00e7\u00e3o da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demiss\u00e3o, que tenha sido demitido sem justa causa ou por for\u00e7a maior.<\/p>\n\n\n\n
O relator apoiou as altera\u00e7\u00f5es propostas pelos senadores, mas ressaltou que o governo n\u00e3o tem compromisso de san\u00e7\u00e3o com a modifica\u00e7\u00e3o, visto que pretende garantir a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do FGTS em habita\u00e7\u00e3o e saneamento, sem apostar na cria\u00e7\u00e3o de novas modalidades de saque de seus recursos.<\/p>\n\n\n\n
O que j\u00e1 foi aprovado<\/strong><\/p>\n\n\n\n O saque extraordin\u00e1rio autorizado pela medida provis\u00f3ria deve-se aos efeitos da pandemia de covid-19 sobre a economia e, segundo calend\u00e1rio da Caixa Econ\u00f4mica Federal, passou valer em junho (para contas digitais) e julho (em dinheiro ou transfer\u00eancia). O trabalhador pode retirar o dinheiro at\u00e9 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n Conforme o texto, esse tipo de saque n\u00e3o exige o cumprimento de condi\u00e7\u00f5es previstas na lei do FGTS para outras retiradas vinculadas a estados de calamidade p\u00fablica como secas ou enchentes em localidades espec\u00edficas. Entretanto, se o trabalhador tiver optado pela modalidade de saque-anivers\u00e1rio, pelas regras criadas em 2019, eventuais valores bloqueados n\u00e3o poder\u00e3o ser liberados. Esse bloqueio acontece quando a pessoa cede parte do valor de sua conta no fundo como garantia de empr\u00e9stimo junto a bancos.<\/p>\n\n\n\n Caso o benefici\u00e1rio n\u00e3o se manifeste contrariamente, a Caixa pode abrir conta digital de poupan\u00e7a em nome dele para depositar o valor. A pessoa poder\u00e1, no entanto, pedir a revers\u00e3o do cr\u00e9dito at\u00e9 30 de setembro de 2020 e realizar transfer\u00eancia a outra conta de sua titularidade, sem taxas. Se o interessado n\u00e3o retirar o dinheiro da conta digital at\u00e9 30 de novembro de 2020, a quantia retornar\u00e1 \u00e0 conta do FGTS, mas o trabalhador poder\u00e1 pedir novamente o saque \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n\n\n\n O banco em que estiver a conta que recebe o dinheiro n\u00e3o poder\u00e1 us\u00e1-lo para quitar eventuais d\u00e9bitos em nome do titular. De igual forma, a Caixa est\u00e1 autorizada pelo texto a creditar o saldo da conta vinculada individual do PIS\/Pasep em conta de dep\u00f3sito, conta-poupan\u00e7a ou outro arranjo de pagamento, se n\u00e3o houver manifesta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Migra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Fundo PIS\/Pasep re\u00fane valores de contas individuais inativas com dep\u00f3sitos a favor dos servidores p\u00fablicos e dos trabalhadores que tiveram carteira assinada de 1971 a 1988. A partir de 1989, acabaram as contas individuais, e o dinheiro passou a financiar o seguro-desemprego, o abono anual e outros investimentos. A MP 946\/2020 transferiu para o FGTS os valores dessas contas inativas.<\/p>\n\n\n\n Em 2017, as regras para o saque foram ampliadas. Entre outubro de 2017 e setembro de 2018, 16,6 milh\u00f5es de pessoas (58,3% do p\u00fablico potencial) resgataram R$ 18,6 bilh\u00f5es. Desde 2019, o saque pode ser feito a qualquer momento, seja pelo titular ou pelos herdeiros (no caso de falecimento). Nesse mesmo ano, as contas individuais tiverem reajuste de 4,9%. Com a migra\u00e7\u00e3o dessas contas para o FGTS, elas ser\u00e3o remuneradas pelas mesmas regras desse fundo, que pagou 5,43% em 2019.<\/p>\n\n\n\n Para facilitar o acesso ao dinheiro das contas individuais, a medida provis\u00f3ria garante que os pedidos de saque do FGTS realizados pelo trabalhador ser\u00e3o v\u00e1lidos tamb\u00e9m para ter acesso ao dinheiro dessas contas. Quem n\u00e3o fizer o saque das contas individuais at\u00e9 1\u00ba de junho de 2025 perder\u00e1 o dinheiro para o governo federal, pois isso ser\u00e1 considerado abandono de patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n Nesse t\u00f3pico, a novidade da MP 946\/2020 \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o da Caixa de veicular campanha de divulga\u00e7\u00e3o dessa nova sistem\u00e1tica de contas e de criar canais espec\u00edficos de consulta das contas separadamente do sistema de consulta do saldo do FGTS.<\/p>\n\n\n\n Aplica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em raz\u00e3o da transfer\u00eancia, o Banco do Brasil e a Caixa, gestores do Pasep e do PIS, respectivamente, ficam autorizados a comprar ativos do fundo sob sua gest\u00e3o. Os dois bancos podem tamb\u00e9m substituir os recursos do Fundo PIS-Pasep aplicados em opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo por recursos de outras fontes dispon\u00edveis. Entretanto, elas dever\u00e3o ser remuneradas pelos mesmos crit\u00e9rios estabelecidos na Resolu\u00e7\u00e3o 2.655\/99, do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), que prev\u00ea taxa referencial (TR) em 6% ao ano.<\/p>\n\n\n\n No caso dos financiamentos, a MP permite a substitui\u00e7\u00e3o de recursos do fundo por outros, seguindo a remunera\u00e7\u00e3o da Taxa de Longo Prazo (TLP) estipulada pela Lei 13.483\/2017 e, atualmente, fixada em 4,94% ao ano. J\u00e1 as opera\u00e7\u00f5es a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) contratadas com equaliza\u00e7\u00e3o de juros (taxas de juros menores) e lastreadas em recursos do Fundo PIS-Pasep permanecer\u00e3o com as mesmas condi\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Complemento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para os trabalhadores que estejam com contrato de trabalho suspenso ou com redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e carga hor\u00e1ria, conforme regras da Lei 14.020\/2020, o texto aprovado para a MP permite o saque mensal de valores do FGTS at\u00e9 o montante suficiente para recompor o \u00faltimo sal\u00e1rio recebido antes da redu\u00e7\u00e3o salarial ou suspens\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n A lei prev\u00ea o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do valor do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido. O saque do FGTS poder\u00e1 ocorrer mesmo que o trabalhador receba complementa\u00e7\u00e3o da empresa e somente durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em sess\u00e3o remota nesta quinta-feira (30), o Plen\u00e1rio do Senado aprovou, por 72 votos a favor e nenhum contra, o projeto de lei de convers\u00e3o (PLV) oriundo da medida provis\u00f3ria que permite ao trabalhador sacar at\u00e9 R$ 1.045 (um sal\u00e1rio m\u00ednimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). 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