{"id":1176,"date":"2019-08-14T20:32:40","date_gmt":"2019-08-14T23:32:40","guid":{"rendered":"https:\/\/pinews.com.br\/?p=1176"},"modified":"2019-08-14T20:32:40","modified_gmt":"2019-08-14T23:32:40","slug":"camara-autoriza-trabalho-aos-domingos-com-folga-a-cada-quatro-semanas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/2019\/08\/14\/camara-autoriza-trabalho-aos-domingos-com-folga-a-cada-quatro-semanas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara autoriza trabalho aos domingos com folga a cada quatro semanas"},"content":{"rendered":"\n

Por Breno Luis <\/strong>– 14 de agosto de 2019<\/p>\n\n\n\n

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados manteve, h\u00e1 pouco, a permiss\u00e3o de trabalho aos domingos com folga a cada quatro semanas sem aval do sindicato por meio de acordo coletivo. Parlamentares analisam, nesta quarta-feira (14) altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (MP) da Liberdade Econ\u00f4mica, aprovada na noite de ontem (13) pelos deputados.  <\/p>\n\n\n\n

O destaque proposto pelo PCdoB, rejeitado por 244 votos a 120, pretendia assegurar a manuten\u00e7\u00e3o do texto da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece o descanso semanal aos domingos como regra. Em outra proposta, parlamentares tamb\u00e9m rejeitaram o destaque que pretendia condicionar o trabalho em domingos e feriados na forma definida em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo.<\/p>\n\n\n\n

Neste momento, parlamentares de partidos da oposi\u00e7\u00e3o ainda tentam alterar a medida. Caso seja mantido no texto, a mudan\u00e7a libera o trabalho aos domingos com folga a cada quatro semanas, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana.<\/p>\n\n\n\n

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a proposta ter\u00e1 um impacto na vida social do trabalhador brasileiro e n\u00e3o vai gerar novos empregos. \u201cA ideia de se preservar o domingo \u00e9 respeitar as tradi\u00e7\u00f5es do Brasil. Muitos frequentam a missa, o culto religioso. O domingo \u00e9 o dia do encontro da fam\u00edlia. Essa medida desagrega a fam\u00edlia, desrespeita tradi\u00e7\u00f5es do Brasil\u201d, assegurou. \u201cEu considero que essa medida n\u00e3o gerar\u00e1 emprego”, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Ao rejeitar a cr\u00edtica de que a proposta \u201cescravizaria\u201d o trabalhador brasileiro, o l\u00edder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), afirmou que \u00e9 \u201ca medida provis\u00f3ria que justamente liberta o povo brasileiro dos grilh\u00f5es do Estado e garante o desenvolvimento econ\u00f4mico, garante o trabalho, o emprego e a liberdade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 um preconceito inadmiss\u00edvel nesta Casa o tipo de compara\u00e7\u00e3o que est\u00e3o querendo fazer aqui entre aqueles que v\u00e3o ser beneficiados, ali\u00e1s, com a liberdade econ\u00f4mica, com a condi\u00e7\u00e3o de poder trabalhar dignamente\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Liberdade Econ\u00f4mica<\/h2>\n\n\n\n

Na noite desta ter\u00e7a-feira, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou, por 345 votos a favor, 76 contra e uma absten\u00e7\u00e3o, o texto-base da MP da Liberdade Econ\u00f4mica. A aprova\u00e7\u00e3o foi poss\u00edvel ap\u00f3s acordo costurado pelo presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que retirou pontos aprovados na comiss\u00e3o mista considerados inconstitucionais. Entre os pontos pol\u00eamicos que foram retirados estava a cria\u00e7\u00e3o de taxas de conselhos de Farm\u00e1cia e isen\u00e7\u00e3o de multas por descumprimento da tabela de frete rodovi\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Originalmente, a proposta aprovada na comiss\u00e3o especial estabelecia que empregados trabalhassem aos domingos, desde que fosse dada uma folga nesse dia a cada sete semanas. Para que a medida fosse aprovada, o relator precisou amenizar o texto e prever a folga ap\u00f3s quatro semanas.<\/p>\n\n\n\n

O relator tamb\u00e9m inseriu na proposta temas como a cria\u00e7\u00e3o da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas e a substitui\u00e7\u00e3o dos sistemas de Escritura\u00e7\u00e3o Digital de Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial).<\/p>\n\n\n\n

O texto estabelece garantias para o livre mercado, prev\u00ea imunidade burocr\u00e1tica para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Declara\u00e7\u00e3o de Direitos de Liberdade Econ\u00f4mica<\/h2>\n\n\n\n

Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril, a MP institui a Declara\u00e7\u00e3o de Direitos de Liberdade Econ\u00f4mica que, entre outras medidas, permite que empreendimentos considerados de baixo risco sejam desenvolvidos sem depender de qualquer ato de libera\u00e7\u00e3o pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Na pr\u00e1tica, atividades econ\u00f4micas que n\u00e3o oferecem risco sanit\u00e1rio, ambiental e de seguran\u00e7a n\u00e3o v\u00e3o precisar mais de licen\u00e7as, autoriza\u00e7\u00f5es, registros ou alvar\u00e1s de funcionamento.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o texto, essas atividades econ\u00f4micas poder\u00e3o ser desenvolvidas em qualquer hor\u00e1rio ou dia da semana, desde que respeitem normas de direito de vizinhan\u00e7a, n\u00e3o causem danos ao meio ambiente, n\u00e3o gerem polui\u00e7\u00e3o sonora e n\u00e3o perturbem o sossego da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A MP tamb\u00e9m equipara documentos em meio digital a documentos f\u00edsicos, tanto para comprova\u00e7\u00e3o de direitos quanto para realiza\u00e7\u00e3o de atos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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