O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta ter\u00e7a-feira (18) a Medida Provis\u00f3ria (MP) 934, que desobriga as escolas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e as universidades do cumprimento da quantidade m\u00ednima de dias letivos em 2020, durante o estado de calamidade p\u00fablica em decorr\u00eancia da pandemia de Covid-19. A MP havia sido aprovada no Senado Federal no dia 23 de julho e aguardava a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica informou que, \u201ccom vistas \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o do projeto \u00e0 constitucionalidade, bem como ao interesse p\u00fablico\u201d, e ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de outros minist\u00e9rios, o presidente decidiu vetar seis dispositivos do texto da MP. A sen\u00e7\u00e3o e os vetos foram publicados no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> desta quarta-feira (19).<\/p>\n\n\n\n De acordo com o texto aprovado pelo Congresso Nacional, a MP determina que os estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o infantil ser\u00e3o dispensados de cumprir tanto os 200 dias obrigat\u00f3rios do ano letivo quanto a carga m\u00ednima de 800 horas exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB). J\u00e1 as escolas de ensino fundamental e m\u00e9dio ter\u00e3o de cumprir a carga hor\u00e1ria exigida em lei, mas ficam dispensadas de cumprir o m\u00ednimo de 200 dias letivos.<\/p>\n\n\n\n As institui\u00e7\u00f5es de ensino superior tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o obrigadas a cumprir os 200 dias letivos, mas a carga hor\u00e1ria prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida. Pelo projeto, n\u00e3o dever\u00e1 haver preju\u00edzo aos conte\u00fados essenciais para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o e as atividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais tamb\u00e9m ser\u00e3o admitidas para completar a carga hor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Formatura antecipada<\/strong><\/p>\n\n\n\n A MP, agora convertida em lei, tamb\u00e9m autoriza a antecipa\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o de cursos espec\u00edficos da \u00e1rea de sa\u00fade, desde que cumpridos alguns requisitos. No caso de medicina, o aluno precisa ter cumprido 75% da carga hor\u00e1ria do internato. Nos cursos de enfermagem, farm\u00e1cia, fisioterapia e odontologia, o m\u00ednimo corresponde a 75% da carga hor\u00e1ria dos est\u00e1gios curriculares obrigat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n A mesma regra ser\u00e1 aplicada aos cursos de educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio caso tenham rela\u00e7\u00e3o ao combate \u00e0 pandemia. O estudante precisar\u00e1 ter cumprido pelo menos 75% da carga hor\u00e1ria dos est\u00e1gios curriculares obrigat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n Vetos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de minist\u00e9rios, Bolsonaro vetou alguns dos dispositivos originalmente previstos. Um deles previa que a Uni\u00e3o prestasse assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira a Estados e munic\u00edpios para a ado\u00e7\u00e3o das escolas p\u00fablicas a atividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m foi vetado que a Uni\u00e3o tive responsabilidade na implementa\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias ao retorno \u00e0s atividades escolares regulares.<\/p>\n\n\n\n Em sua justificativa para os vetos, o presidente exp\u00f4s que \u201cas despesas excedem os cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios ou adicionais e a Emenda Constitucional n\u00ba 106\/2020 e n\u00e3o foi estabelecida dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica para o combate \u00e0 Covid-19.\u201d<\/p>\n\n\n\n Outro dispotivo derrubado pelo presidente determinava que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o ouvisse os sistemas estaduais de ensino para a defini\u00e7\u00e3o das datas de realiza\u00e7\u00e3o do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) relativo ao ano letivo afetado pelo estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n \u201cApesar da inten\u00e7\u00e3o de colabora\u00e7\u00e3o entre os entes federados para a defini\u00e7\u00e3o das datas de realiza\u00e7\u00e3o do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem), relativo ao ano afetado pelo estado de calamidade p\u00fablica, a propositura viola o pacto federativo, uma vez que \u00e9 prerrogativa do Governo Federal tal defini\u00e7\u00e3o, no entanto, essa prerrogativa n\u00e3o afasta a manuten\u00e7\u00e3o de di\u00e1logo entre os entes federados\u201d, justificou Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n Entre outros trechos, o presidente vetou, ainda, que os recursos financeiros consignados no or\u00e7amento da Uni\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE) fossem repassados em parcelas aos Estados, ao Distrito Federal, aos Munic\u00edpios e \u00e0s escolas federais pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE).<\/p>\n\n\n\n Fonte: CNN\/ Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta ter\u00e7a-feira (18) a Medida Provis\u00f3ria (MP) 934, que desobriga as escolas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e as universidades do cumprimento da quantidade m\u00ednima de dias letivos em 2020, durante o estado de calamidade p\u00fablica em decorr\u00eancia da pandemia de Covid-19. 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