{"id":12654,"date":"2020-08-28T18:30:14","date_gmt":"2020-08-28T21:30:14","guid":{"rendered":"https:\/\/pinews.com.br\/?p=12654"},"modified":"2020-08-28T18:30:14","modified_gmt":"2020-08-28T21:30:14","slug":"saude-atualiza-procedimentos-para-interrupcao-de-gravidez-no-sus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/2020\/08\/28\/saude-atualiza-procedimentos-para-interrupcao-de-gravidez-no-sus\/","title":{"rendered":"Sa\u00fade atualiza procedimentos para interrup\u00e7\u00e3o de gravidez no SUS"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade atualizou os procedimentos de justifica\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, nos casos previstos em lei, no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). A Portaria n\u00ba 2.282\/2020 foi publicada hoje<\/a> (28) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> e substitui a norma anterior (Portaria n\u00ba 1.508\/2005<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o documento, os procedimentos devem ser seguidos para garantir a licitude do aborto e a seguran\u00e7a jur\u00eddica aos profissionais de sa\u00fade envolvidos. No Brasil, o aborto \u00e9 permitido por lei nos casos em que a gesta\u00e7\u00e3o implica risco de vida para a mulher, quando a gesta\u00e7\u00e3o \u00e9 decorrente de estupro e no caso de anencefalia.<\/p>\n\n\n\n

A nova norma prev\u00ea que, antes da aprovar a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, a equipe m\u00e9dica dever\u00e1 informar a gestante acerca da possibilidade de visualizar o feto ou embri\u00e3o por meio de ultrassonografia, caso assim deseje. Para isso ela dever\u00e1 proferir expressamente sua concord\u00e2ncia, de forma documentada.<\/p>\n\n\n\n

A portaria anterior, de 2005, previa que esses procedimentos de justifica\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o eram necess\u00e1rios nos casos que envolvem riscos de morte da mulher. Essa previs\u00e3o foi retirada na portaria publicada hoje.<\/p>\n\n\n\n

Procedimentos<\/h2>\n\n\n\n

O Procedimento de Justifica\u00e7\u00e3o e Autoriza\u00e7\u00e3o da Interrup\u00e7\u00e3o da Gravidez nos casos previstos em lei possui quatro fases que dever\u00e3o ser registradas no formato de termos confidenciais, arquivados anexos ao prontu\u00e1rio m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n

A primeira fase \u00e9 o relato sobre as circunst\u00e2ncias do crime de estupro, realizado pela pr\u00f3pria gestante perante dois profissionais de sa\u00fade do servi\u00e7o. O Termo de Relato Circunstanciado dever\u00e1 conter local, dia e hora aproximada do fato, tipo e forma de viol\u00eancia, descri\u00e7\u00e3o dos agressores, se poss\u00edvel, e identifica\u00e7\u00e3o de testemunhas, se houver.<\/p>\n\n\n\n

Na segunda fase, ser\u00e3o feitos exames f\u00edsicos e ginecol\u00f3gicos pelo m\u00e9dico respons\u00e1vel, que emitir\u00e1 parecer t\u00e9cnico. A gestante tamb\u00e9m dever\u00e1 receber aten\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o especializada por parte da equipe de sa\u00fade multiprofissional, composta por obstetra, anestesista, enfermeiro, assistente social e\/ou psic\u00f3logo. Tr\u00eas integrantes dessa equipe subscrever\u00e3o o Termo de Aprova\u00e7\u00e3o de Procedimento de Interrup\u00e7\u00e3o da Gravidez, que n\u00e3o poder\u00e1 ter desconformidade com a conclus\u00e3o do parecer t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n

A terceira fase \u00e9 a assinatura do Termo de Responsabilidade, que conter\u00e1 a advert\u00eancia expressa sobre a previs\u00e3o dos crimes de falsidade ideol\u00f3gica e de aborto, previsto no C\u00f3digo Penal, caso n\u00e3o tenha sido v\u00edtima do crime de estupro.<\/p>\n\n\n\n

A quarta fase se encerra com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, que dever\u00e1 conter a declara\u00e7\u00e3o expressa sobre a decis\u00e3o volunt\u00e1ria e consciente da gestante de interromper a gravidez. Para isso, a mulher deve ser esclarecida, em linguagem acess\u00edvel, sobre os desconfortos e riscos poss\u00edveis do aborto \u00e0 sua sa\u00fade; os procedimentos que ser\u00e3o adotados para a realiza\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o m\u00e9dica; a forma de acompanhamento e assist\u00eancia, assim como os profissionais respons\u00e1veis; e a garantia do sigilo quanto aos dados confidenciais envolvidos, pass\u00edveis de serem compartilhados em caso de requisi\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Todos os documentos que integram o Procedimento de Justifica\u00e7\u00e3o e Autoriza\u00e7\u00e3o da Interrup\u00e7\u00e3o da Gravidez dever\u00e3o ser assinados pela gestante, ou, se for incapaz, tamb\u00e9m por seu representante legal. Eles ser\u00e3o elaborados em duas vias, sendo uma entregue \u00e0 gestante.<\/p>\n\n\n\n

A portaria determina que m\u00e9dicos, profissionais de sa\u00fade ou respons\u00e1veis por estabelecimento de sa\u00fade notifiquem \u00e0 pol\u00edcia os casos em que houver ind\u00edcios ou confirma\u00e7\u00e3o de estupro, o que j\u00e1 \u00e9 previsto em lei<\/a>. Al\u00e9m disso, esses profissionais dever\u00e3o preservar poss\u00edveis evid\u00eancias materiais do crime de estupro, a serem entregues imediatamente \u00e0 autoridade policial, como fragmentos de embri\u00e3o ou feto, para a realiza\u00e7\u00e3o de exames gen\u00e9ticos que poder\u00e3o levar \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do autor do crime.<\/p>\n\n\n\n

Outro lado<\/h2>\n\n\n\n

Em nota, a organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental (ONG) Anis \u2013 Instituto de Bio\u00e9tica informou que a portaria cria barreiras que dificultam o acesso ao servi\u00e7o de aborto legal e seguro \u201cporque visa transformar m\u00e9dicos e enfermeiros em olhos e ouvidos do Estado dentro do sistema de sa\u00fade\u201d. \u201cAo exigir notifica\u00e7\u00e3o da autoridade policial pelo m\u00e9dico, mulheres podem n\u00e3o se sentir seguras para acessar os servi\u00e7os legais de aborto, fazendo com que muitas recorram a pr\u00e1ticas clandestinas de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez. Pr\u00e1ticas que podem ser fatais\u201d, diz a nota.<\/p>\n\n\n\n

O instituto argumenta que nunca foi necess\u00e1ria a presen\u00e7a de policiais para que a mulher tivesse acesso aos seus direitos e que agora \u201co cuidado e a privacidade d\u00e3o lugar a perguntas de investiga\u00e7\u00e3o policial que tiram completamente o direito ao sigilo m\u00e9dico\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa portaria revitimiza a pessoa abusada ao exigir que ela conte outra vez sobre o epis\u00f3dio de viol\u00eancia que viveu para profissionais que n\u00e3o necessariamente t\u00eam uma escuta qualificada para o acolhimento. A press\u00e3o do estado invade as salas de hospitais como forma de tortura, passa a obrigar meninas e mulheres a verem o ultrassom da gesta\u00e7\u00e3o, sem qualquer justificativa para tal exig\u00eancia, transformando um ambiente que deveria ser de acolhimento em um local violento\u201d, diz a nota.<\/p>\n\n\n\n

O movimento Cat\u00f3licas pelo Direito de Decidir tamb\u00e9m se manifestou repudiando a nova norma do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o que, para ele \u201cinviabiliza, na pr\u00e1tica, o atendimento das mulheres e meninas v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual nos servi\u00e7os de sa\u00fade\u201d. \u201cA den\u00fancia, o boletim de ocorr\u00eancia policial, n\u00e3o pode ser imposi\u00e7\u00e3o para o atendimento\u201d, diz em nota.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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