Por 5 a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta ter\u00e7a-feira, dia 1\u00ba, que o adiamento das elei\u00e7\u00f5es municipais em fun\u00e7\u00e3o da pandemia de covid-19 beneficia candidatos com a ficha suja. Na pr\u00e1tica, o entendimento do TSE abre caminho para que pol\u00edticos condenados por pr\u00e1ticas ilegais at\u00e9 outubro de 2012 estejam nas urnas em novembro, cen\u00e1rio que n\u00e3o ocorreria sem o adiamento do pleito.<\/p>\n\n\n\n
O entendimento da Corte Eleitoral dever\u00e1 aumentar o n\u00famero de postulantes a prefeito e a vereador aptos a pedir o voto dos eleitores. A decis\u00e3o do plen\u00e1rio do TSE est\u00e1 alinhada ao entendimento de parecer elaborado pela assessoria t\u00e9cnica do tribunal, que concluiu que o adiamento das elei\u00e7\u00f5es para novembro n\u00e3o pode barrar a candidatura de pol\u00edticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa at\u00e9 outubro deste ano.<\/p>\n\n\n\n
Condenados por abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico s\u00e3o enquadrados pela lei por pr\u00e1ticas como compra de voto e uso indevido da m\u00e1quina p\u00fablica e n\u00e3o podem se candidatar a cargos p\u00fablicos por um per\u00edodo de oito anos.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da maioria dos ministros do TSE, aqueles condenados, por exemplo, por atos nas elei\u00e7\u00f5es de 2012 estariam barrados em outubro deste ano, mas ficar\u00e3o livres para se candidatar com a nova data da vota\u00e7\u00e3o, em novembro, e poder\u00e3o concorrer nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEu diria que sorte \u00e9 sorte. No caso aqui, de alguns poss\u00edveis candidatos que seriam ineleg\u00edveis, n\u00e3o dependeu deles a ocorr\u00eancia da altera\u00e7\u00e3o da data da elei\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n
Moraes destacou que a Lei da Ficha Limpa \u00e9 uma lei \u201cimportant\u00edssima\u201d, que protege a moralidade, mas n\u00e3o deixa de ter um car\u00e1ter de restri\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 uma restri\u00e7\u00e3o e \u00e9 uma restri\u00e7\u00e3o de um direito fundamental, exerc\u00edcio pleno dos direitos pol\u00edticos. Se essa restri\u00e7\u00e3o termina no igual dia do oitavo ano seguinte, e a elei\u00e7\u00e3o se deslocou, entendo que salvo uma expressa que poderia ter vindo pela emenda constitucional, n\u00e3o podemos interpretar de maneira extensiva, ampliar essa restri\u00e7\u00e3o\u201d, disse Moraes.<\/p>\n\n\n\n
O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell, Tarc\u00edsio Vieira, S\u00e9rgio Banhos e o presidente do TSE, Lu\u00eds Roberto Barroso. \u201cA inelegibilidade se conta dia a dia. Se alguns t\u00eam sorte, outros tiveram em outros momentos azar\u201d, ponderou Banhos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cJ\u00e1 come\u00e7ado o processo eleitoral, eu teria muita dificuldade de mexer nesse estado de coisas, ainda que eu n\u00e3o ache que ele seja o melhor. Em certos casos, o ideal de Justi\u00e7a deve ceder \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica e penso que estejamos diante de um desses casos\u201d, frisou Barroso.<\/p>\n\n\n\n
Em sentido contr\u00e1rio se posicionaram os ministros Edson Fachin e o novo corregedor-geral da Justi\u00e7a Eleitoral, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Consulta<\/strong><\/p>\n\n\n\n O caso foi discutido a partir de uma consulta apresentada pelo deputado federal C\u00e9lio Studart (PV-CE) com base em questionamentos do Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE). O Congresso Nacional se recusou a alterar a regra sobre os prazos de aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa na proposta que adiou o pleito de outubro para 15 de novembro (1\u00ba turno) e 29 de novembro (2\u00ba turno).<\/p>\n\n\n\n De acordo com o deputado federal C\u00e9lio Studart (PV-CE), autor da consulta, \u201co Congresso falhou, tanto o Senado quanto a C\u00e2mara, em n\u00e3o pormenorizar a quest\u00e3o, apesar dos esfor\u00e7os\u201d.<\/p>\n\n\n\n No Senado, primeira Casa a votar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que adiou as elei\u00e7\u00f5es, os parlamentares foram cobrados pela regra, mas decidiram n\u00e3o alterar os prazos da Ficha Limpa.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Terra<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por 5 a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta ter\u00e7a-feira, dia 1\u00ba, que o adiamento das elei\u00e7\u00f5es municipais em fun\u00e7\u00e3o da pandemia de covid-19 beneficia candidatos com a ficha suja. Na pr\u00e1tica, o entendimento do TSE abre caminho para que pol\u00edticos condenados por pr\u00e1ticas ilegais at\u00e9 outubro de 2012 estejam nas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12868,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"beyondwords_generate_audio":"","beyondwords_project_id":"","beyondwords_podcast_id":"","beyondwords_hash":"","beyondwords_error_message":"","beyondwords_disabled":"","publish_post_to_speechkit":"","speechkit_generate_audio":"","speechkit_project_id":"","speechkit_podcast_id":"","speechkit_hash":"","speechkit_error_message":"","speechkit_disabled":"","speechkit_access_key":"","speechkit_error":"","speechkit_info":"","speechkit_response":"","speechkit_retries":"","_speechkit_link":"","_speechkit_text":""},"categories":[134,1201],"tags":[5079,5080,5081],"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12867"}],"collection":[{"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12867"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12867\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12867"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12867"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12867"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}