{"id":12953,"date":"2020-09-04T11:09:21","date_gmt":"2020-09-04T14:09:21","guid":{"rendered":"https:\/\/pinews.com.br\/?p=12953"},"modified":"2020-09-04T11:09:21","modified_gmt":"2020-09-04T14:09:21","slug":"senado-aprova-projeto-que-aumenta-validade-da-cnh-para-ate-10-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/2020\/09\/04\/senado-aprova-projeto-que-aumenta-validade-da-cnh-para-ate-10-anos\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto que aumenta validade da CNH para at\u00e9 10 anos"},"content":{"rendered":"\n

O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o projeto que aumenta para at\u00e9 10 anos o prazo m\u00e1ximo de validade da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/p>\n\n\n\n

O texto promove uma s\u00e9rie de modifica\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) e dever\u00e1 ser analisado novamente pela C\u00e2mara dos Deputados porque modificado pelos senadores.<\/p>\n\n\n\n

O projeto \u00e9 tratado como prioridade pelo governo. Em junho do ano passado, o pr\u00f3prio presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente \u00e0 C\u00e2mara para entregar o texto.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto, os prazos de validade passam a ser os seguintes:<\/p>\n\n\n\n

Prazo de validade da CNH<\/p>\n\n\n\n

Validade da CNH<\/td>Idade do condutor<\/td><\/tr>
10 anos<\/td>inferior a 50 anos de idade<\/td><\/tr>
5 anos<\/td>igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos de idade<\/td><\/tr>
3 anos<\/td>igual ou superior a 70 anos de idade<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Fonte: Projeto de lei em discuss\u00e3o no Congresso<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o CTB prev\u00ea a renova\u00e7\u00e3o da carteira de habilita\u00e7\u00e3o a cada cinco anos para a maioria dos condutores e a cada tr\u00eas anos para quem tem mais de 65 anos.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, o texto encaminhado por Bolsonaro previa a renova\u00e7\u00e3o dos exames a cada 10 anos para pessoas com menos de 65 anos e, a partir dessa idade, a cada cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7a no texto<\/h2>\n\n\n\n

Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o diz que a pris\u00e3o pode ser substitu\u00edda por penas restritivas de direitos se o crime for culposo (sem inten\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

Desta forma, se um motorista embriagado ou sob efeito de drogas pratica les\u00e3o corporal e at\u00e9 homic\u00eddio, sua condena\u00e7\u00e3o pode ser convertida em uma pena alternativa.<\/p>\n\n\n\n

As penas privativas de liberdade s\u00e3o aquelas em que o condenado \u00e9 preso. As puni\u00e7\u00f5es variam entre reclus\u00e3o (crimes graves), deten\u00e7\u00e3o (crimes menos graves) e pris\u00e3o simples (contraven\u00e7\u00f5es penais). J\u00e1 as penas restritivas de direitos s\u00e3o aplicadas por meio de indeniza\u00e7\u00e3o, perda de bens e valores, limita\u00e7\u00e3o de fim de semana, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, e interdi\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n\n\n\n

O relator do projeto, Ciro Nogueira (PP-PI), acatou uma sugest\u00e3o de mudan\u00e7a do senador Fabiano Contarato (Rede-ES). A emenda prev\u00ea que em casos de les\u00e3o corporal e homic\u00eddio causados por motorista embriagado, mesmo que sem inten\u00e7\u00e3o, a pena de reclus\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser substitu\u00edda por alguma mais branda, que restringe direitos.<\/p>\n\n\n\n

Ciro Nogueira tamb\u00e9m incluiu na proposta que transportar bebida alco\u00f3lica dentro do ve\u00edculo representar\u00e1 infra\u00e7\u00e3o grave, com aplica\u00e7\u00e3o de multa. A bebida poder\u00e1 ser transportada apenas no porta-malas ou bagageiro do carro.<\/p>\n\n\n\n

O l\u00edder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou um requerimento que pedia o adiamento da vota\u00e7\u00e3o, que foi rejeitado por um placar apertado, por 39 votos a 30.<\/p>\n\n\n\n

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que ficou tetrapl\u00e9gica ap\u00f3s um acidente de tr\u00e2nsito, tamb\u00e9m defendeu o amadurecimento da discuss\u00e3o e que a vota\u00e7\u00e3o fosse adiada.<\/p>\n\n\n\n

Ponto a ponto<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m do prazo de validade da CNH, o projeto prev\u00ea uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n

Saiba ponto a ponto:<\/p>\n\n\n\n

Pontua\u00e7\u00e3o da CNH<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea limites diferentes de pontua\u00e7\u00e3o na carteira de motorista, antes da suspens\u00e3o, no prazo de 12 meses:<\/p>\n\n\n\n

  • 40 pontos para quem n\u00e3o tiver infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima;<\/li>
  • 30 pontos para quem possuir uma grav\u00edssima;<\/li>
  • 20 pontos para quem tiver duas ou mais infra\u00e7\u00f5es do tipo.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

    Os motoristas profissionais ter\u00e3o 40 pontos de teto, independentemente das infra\u00e7\u00f5es cometidas. Esses condutores podem participar de curso preventivo de reciclagem quando atingirem 30 pontos. A legisla\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea a suspens\u00e3o da carteira sempre que o infrator atingir 20 pontos.<\/p>\n\n\n\n

    O projeto original do governo previa uma amplia\u00e7\u00e3o geral, de 40 pontos para todos os motoristas, independentemente da vincula\u00e7\u00e3o por infra\u00e7\u00e3o inclu\u00edda na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

    Avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    O relator incluiu a exig\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica quando o condutor:<\/p>\n\n\n\n

    • se envolver em acidente grave para o qual tenha contribu\u00eddo;<\/li>
    • for condenado judicialmente por delito de tr\u00e2nsito;<\/li>
    • estiver colocando em risco a seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito, por decis\u00e3o da autoridade de tr\u00e2nsito.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

      Cadeirinha<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      O projeto aprovado determina tamb\u00e9m a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crian\u00e7as de at\u00e9 10 anos que ainda n\u00e3o atingiram 1,45 m de altura. Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionar\u00e1 uma multa correspondente a uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima.<\/p>\n\n\n\n

      A proposta original do governo previa que a puni\u00e7\u00e3o para o descumprimento fosse apenas uma advert\u00eancia por escrito, sem a multa. Pela proposta do Executivo, a cadeirinha seria necess\u00e1ria para crian\u00e7as de at\u00e9 7 anos e meio.<\/p>\n\n\n\n

      Exames toxicol\u00f3gicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      O texto mant\u00e9m a obrigatoriedade de exames toxicol\u00f3gicos para motoristas das categorias C, D e E que fizerem a renova\u00e7\u00e3o da CNH.<\/p>\n\n\n\n

      O fim da obrigatoriedade do exame era um dos pontos pol\u00eamicos do texto e foi alvo de cr\u00edticas de parlamentares e entidades ligadas ao setor.<\/p>\n\n\n\n

      Segundo a proposta, quem tem idade inferior a 70 anos tamb\u00e9m ter\u00e1 que se submeter ao exame a cada dois anos e meio, independentemente da validade da CNH. Objetivo \u00e9 impedir que eventual mudan\u00e7a do prazo da carteira implique em altera\u00e7\u00e3o na periodicidade do exame.<\/p>\n\n\n\n

      Exame de aptid\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      O texto determina, ainda, que os exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental sejam realizados por m\u00e9dicos e psic\u00f3logos peritos examinadores, com a titula\u00e7\u00e3o de especialista em medicina do tr\u00e1fego ou em psicologia de tr\u00e2nsito, respectivamente. A legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o deixa expl\u00edcita essa exig\u00eancia, e os requisitos constam apenas em resolu\u00e7\u00f5es do Contran.<\/p>\n\n\n\n

      Pela proposta, os exames devem ser avaliados “objetivamente” pelos examinados, o que subsidiar\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o profissional credenciado feita pelos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito em colabora\u00e7\u00e3o com os conselhos profissionais.<\/p>\n\n\n\n

      Motos<\/h2>\n\n\n\n

      O projeto estabelece regras para a circula\u00e7\u00e3o de motocicletas, motonetas e ciclomotores quando o tr\u00e2nsito estiver parado ou lento.<\/p>\n\n\n\n

      Pelo texto, os motociclistas devem transitar com velocidade compat\u00edvel com a seguran\u00e7a dos pedestres e demais ve\u00edculos nessas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

      A proposta cria ainda uma \u201c\u00e1rea de espera\u201d para motociclistas junto aos sem\u00e1foros. O projeto diz que haver\u00e1 uma \u00e1rea delimitada por duas linhas de reten\u00e7\u00e3o, destinada exclusivamente \u00e0 espera destes ve\u00edculos pr\u00f3ximos aos sem\u00e1foros, imediatamente \u00e0 frente da linha de reten\u00e7\u00e3o dos demais ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n

      Recall<\/h2>\n\n\n\n

      O projeto torna o recall das concession\u00e1rias – convoca\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rios para reparar defeitos constatados nos ve\u00edculos – uma condi\u00e7\u00e3o para o licenciamento anual do ve\u00edculo a partir do segundo ano ap\u00f3s o chamamento.<\/p>\n\n\n\n

      Cadastro positivo<\/h2>\n\n\n\n

      A proposta cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), em que ser\u00e3o cadastrados os condutores que n\u00e3o tenham cometido infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito sujeita a pontua\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n\n\n\n

      O cadastro positivo vai possibilitar que estados e munic\u00edpios concedam benef\u00edcios fiscais e tarif\u00e1rios aos condutores cadastrados.<\/p>\n\n\n\n

      Inicialmente, o relat\u00f3rio previa que, na Semana Nacional de Tr\u00e2nsito, comemorada em setembro, haveria um sorteio no valor de 1% do montante arrecadado com as multas para premiar os motoristas do cadastro. Contudo, Juscelino Filho retirou essa parte ao acolher uma emenda de plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

      Escolinhas de tr\u00e2nsito<\/h2>\n\n\n\n

      O projeto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de escolinhas de tr\u00e2nsito para crian\u00e7as e adolescentes com aulas te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas sobre legisla\u00e7\u00e3o, sinaliza\u00e7\u00e3o e comportamento no tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n

      Consulta p\u00fablica<\/h2>\n\n\n\n

      As propostas de normas regulamentares a serem editadas pelo Contran dever\u00e3o sejam submetidas a consulta p\u00fablica antes da entrada em vigor. Objetivo \u00e9 dar mais transpar\u00eancia \u00e0s decis\u00f5es do conselho.<\/p>\n\n\n\n

      Multas administrativas<\/h2>\n\n\n\n

      O parecer prop\u00f5e a isen\u00e7\u00e3o de pontos na carteira de motorista em algumas situa\u00e7\u00f5es de infra\u00e7\u00f5es de natureza administrativa, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n

      • Conduzir ve\u00edculo com a cor ou caracter\u00edstica alterada;<\/li>
      • Conduzir ve\u00edculo sem os documentos de porte obrigat\u00f3rio;<\/li>
      • Portar no ve\u00edculo placas em desacordo com as especifica\u00e7\u00f5es e modelos estabelecidos pelo Contran;<\/li>
      • Deixar de atualizar o cadastro de registro do ve\u00edculo ou de habilita\u00e7\u00e3o do condutor.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

        As multas para essas situa\u00e7\u00f5es, contudo, est\u00e3o mantidas.<\/p>\n\n\n\n

        Outros pontos<\/h2>\n\n\n\n

        Veja outros pontos do projeto:<\/p>\n\n\n\n

        • Reprova\u00e7\u00e3o de exame:<\/strong> o projeto revoga dispositivo que determinava que o exame escrito sobre legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito ou de dire\u00e7\u00e3o veicular s\u00f3 poderia ser refeito 15 dias depois da divulga\u00e7\u00e3o do resultado, em caso de reprova\u00e7\u00e3o;<\/li>
        • Far\u00f3is:<\/strong> o texto determina a obrigatoriedade de manter os far\u00f3is acesos durante o dia, em t\u00faneis e sob chuva, neblina ou cerra\u00e7\u00e3o, e \u00e0 noite. A proposta, contudo, flexibiliza a obrigatoriedade dos far\u00f3is nas rodovias, previstas atualmente em lei – pela proposta, a obrigatoriedade \u00e9 apenas para ve\u00edculos que n\u00e3o tenham luzes de rodagem diurna em rodovias de pista simples;<\/li>
        • Capacete sem viseira: <\/strong>a proposta altera trecho do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito que trata da obrigatoriedade do uso do capacete, retirando a men\u00e7\u00e3o sobre a viseira – o que, atualmente, \u00e9 considerado infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima. O n\u00e3o uso viseira no capacete ou dos \u00f3culos de prote\u00e7\u00e3o ganhou um artigo separado na lei, tornando-se infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia;<\/li>
        • Aulas \u00e0 noite<\/strong>: o projeto tamb\u00e9m retira a obrigatoriedade de que parte das aulas de dire\u00e7\u00e3o sejam feitas \u00e0 noite;<\/li>
        • Policiais legislativos: <\/strong>o texto prev\u00ea que os policiais legislativos da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado, mediante conv\u00eanio com o \u00f3rg\u00e3o ou entidade de tr\u00e2nsito local, poder\u00e3o autuar os motoristas em caso de infra\u00e7\u00e3o cometida nas adjac\u00eancias do Congresso Nacional quando estiverem comprometendo os servi\u00e7os ou colocando em risco a seguran\u00e7a das pessoas ou o patrim\u00f4nio do Legislativo. Os autos de infra\u00e7\u00e3o ser\u00e3o encaminhados ao \u00f3rg\u00e3o competente.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

          Fonte: G1<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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