Um relat\u00f3rio de auditoria no DETRAN-PI sobre a aplica\u00e7\u00e3o das multas de tr\u00e2nsito, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), acabou por evidenciar que a autarquia piauiense embolsa as multas aplicadas no estado em ve\u00edculos de outros entes da federa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o faz os devidos repasses, ou ao menos n\u00e3o os faz dentro do prazo correto, como manda a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, das multas colhidas atrav\u00e9s do RENAINF.<\/p>\n\n\n\n
Did\u00e1tico, o relat\u00f3rio explica que \u201co RENAINF \u00e9 um registro nacional de infra\u00e7\u00f5es, coordenado pelo Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito \u2013 DENATRAN, que registra e possibilita a notifica\u00e7\u00e3o da autua\u00e7\u00e3o e da penalidade para as multas cometidas em unidade da federa\u00e7\u00e3o diferente de registro do ve\u00edculo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA t\u00edtulo exemplificativo\u201d, continuam, \u201cse um ve\u00edculo de uma unidade da federa\u00e7\u00e3o comete uma infra\u00e7\u00e3o em outra unidade, o \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito autuador desta unidade, por meio do RENAINF, consegue notificar o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo e garantir que a multa seja cobrada, posteriormente, dever\u00e1 repassar o valor para o Estado de origem\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOu seja, se um ve\u00edculo do Cear\u00e1 comete uma infra\u00e7\u00e3o no Piau\u00ed, o DETRAN-PI, por meio do RENAINF, consegue notificar o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo e garantir que esta multa seja cobrada, cumprindo o que determina o art. 260 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, aplica a multa e repassa o valor para o Estado de origem\u201d.<\/p>\n\n\n\n
MAS NO PIAU\u00cd\u2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n S\u00f3 que no estado do Piau\u00ed o dinheiro n\u00e3o \u00e9 repassado, ou ao menos, h\u00e1 uma demora consider\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n \u201cSegundo informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo Detran-PI (pe\u00e7a 11), considerando os exerc\u00edcios de 2018 e 2019 (at\u00e9 o m\u00eas de setembro de 2019), o DETRAN-PI apresentava atraso expressivo nos repasses, com outros \u00f3rg\u00e3os, de R$ 17.312.981,65 (dezessete milh\u00f5es, trezentos e doze mil, oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos) em 2018, tendo sido quitado o valor de R$ 11.785.951,00 (onze milh\u00f5es, setecentos e oitenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e um reais)\u201d, traz o relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Segue afirmando que \u201cno exerc\u00edcio de 2019, at\u00e9 setembro, R$ 16.170.455,09 (dezesseis milh\u00f5es, cento e setenta mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e nove centavos), sendo pago R$ 5.336.747,01 (cinco milh\u00f5es, trezentos e trinta e seis mil, setecentos e quarenta e sete reais e um centavos)\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cRessalta-se que o valor informado se refere aos anos de 2018 e 2019 at\u00e9 o m\u00eas de setembro, por\u00e9m existem valores devidos desde, pelo menos o exerc\u00edcio de 2011. Logo, no que se refere aos exerc\u00edcios de 2018 e 2019 resta devido, ainda, pelo DETRAN para demais \u00f3rg\u00e3os, o valor de R$ 16.360.738,73 (dezesseis milh\u00f5es, trezentos e sessenta mil, setecentos e oitenta e tr\u00eas reais e setenta e tr\u00eas centavos) at\u00e9 o m\u00eas de setembro de 2019\u2033, pontua o documento.<\/p>\n\n\n\n Fonte:<\/strong> 180 Graus<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um relat\u00f3rio de auditoria no DETRAN-PI sobre a aplica\u00e7\u00e3o das multas de tr\u00e2nsito, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), acabou por evidenciar que a autarquia piauiense embolsa as multas aplicadas no estado em ve\u00edculos de outros entes da federa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o faz os devidos repasses, ou ao menos n\u00e3o os faz dentro do prazo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13963,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"beyondwords_generate_audio":"","beyondwords_project_id":"","beyondwords_podcast_id":"","beyondwords_hash":"","beyondwords_error_message":"","beyondwords_disabled":"","publish_post_to_speechkit":"","speechkit_generate_audio":"","speechkit_project_id":"","speechkit_podcast_id":"","speechkit_hash":"","speechkit_error_message":"","speechkit_disabled":"","speechkit_access_key":"","speechkit_error":"","speechkit_info":"","speechkit_response":"","speechkit_retries":"","_speechkit_link":"","_speechkit_text":""},"categories":[51],"tags":[5701,44,5702,46,1271,963,2331,5703,653,5704,5705,5706,5707,5708],"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13962"}],"collection":[{"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13962"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13962\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13962"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13962"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13962"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}