O juiz Fernando Marcelo Mendes, da 13\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo, negou o pedido das Defensorias P\u00fablicas da Uni\u00e3o e do Distrito Federal e da Organiza\u00e7\u00e3o Nacional de Cegos do Brasil para proibir a produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o das c\u00e9dulas de R$ 200 e determinar a imediata retirada de circula\u00e7\u00e3o das notas.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado considerou que se autorizada, a medida \u201ctraria impacto significativo nos meios de pagamento em papel moeda dispon\u00edveis \u00e0 sociedade brasileira em momento de crise sanit\u00e1ria e econ\u00f4mica mundial\u201d. A decis\u00e3o foi dada na ter\u00e7a-feira (3).<\/p>\n\n\n\n
No a\u00e7\u00e3o contra a Uni\u00e3o Federal e o Banco Central, a DPU alega que a nova c\u00e9dula, que come\u00e7ou a circular em setembro<\/strong>, foi \u201ccriticada duramente\u201d pela comunidade de 7 milh\u00f5es de pessoas cegas e com baixa vis\u00e3o, uma vez que foi produzida com as mesmas dimens\u00f5es da nota R$ 20, resultando em \u201cdesafio na identifica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n Segundo as Defensorias e a ONCB, a inclus\u00e3o da c\u00e9dula que n\u00e3o segue o padr\u00e3o de diferencia\u00e7\u00e3o no seu tamanho representa um retrocesso, no que diz respeito aos direitos de parcela da popula\u00e7\u00e3o, em desrespeito \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional Sobre Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e \u00e0 Lei Brasileira de Inclus\u00e3o, al\u00e9m de caracterizar discrimina\u00e7\u00e3o por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Os autores da a\u00e7\u00e3o sustentam ainda que \u201co Banco Central do Brasil decidiu eliminar o padr\u00e3o diferenciado da nova c\u00e9dula de modo antidemocr\u00e1tico\u201d, al\u00e9m de apontarem o descumprimento \u00e0 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o por n\u00e3o ter sido disponibilizada informa\u00e7\u00e3o sobre o processo de contrata\u00e7\u00e3o das novas c\u00e9dulas, bem como quanto aos motivos da decis\u00e3o que determinou sua produ\u00e7\u00e3o e n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o do tamanho diferenciado.<\/p>\n\n\n\n Em resposta \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es, o Banco Central informou \u00e0 Justi\u00e7a Federal paulista que em raz\u00e3o da \u2018extrema urg\u00eancia e necessidade\u2019 da produ\u00e7\u00e3o da c\u00e9dula de R$ 200 foi necess\u00e1ria a utiliza\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-projeto de c\u00e9dula j\u00e1 concebido quando as outras notas da segunda fam\u00edlia do real foram lan\u00e7adas em 2010, bem como a utiliza\u00e7\u00e3o da linha de produ\u00e7\u00e3o da c\u00e9dula de R$ 20 \u2013 \u201csob pena de se prejudicar a meta de produ\u00e7\u00e3o a ser alcan\u00e7ada para satisfazer o valor financeiro de dinheiro em esp\u00e9cie demandado pela popula\u00e7\u00e3o\u201d em raz\u00e3o do aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a Uni\u00e3o alegou que a presen\u00e7a das marcas t\u00e1teis nas c\u00e9dulas preencheria o requisito da acessibilidade, al\u00e9m de sustentar \u2018n\u00e3o ser devida a inger\u00eancia do Judici\u00e1rio na elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas relativas ao sistema monet\u00e1rio nacional\u2019.<\/p>\n\n\n\n \u201cEstamos diante de uma situa\u00e7\u00e3o clara de colis\u00e3o entre dois princ\u00edpios fundamentais. De um lado, o direito dos quase 7 milh\u00f5es de cegos e pessoas com vis\u00e3o subnormal de terem a expectativa de que lhes seja garantida a acessibilidade adequada \u00e0 nota de R$ 200 pelo fato de n\u00e3o ter o tamanho diferenciado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nota de R$ 20. De outro, os mais de 40 milh\u00f5es de brasileiros que poderiam ficar afetados pela aus\u00eancia de meio de pagamento em papel moeda se as medidas aqui questionadas n\u00e3o tivessem sido adotadas pelos r\u00e9us\u201d, escreveu Mendes.<\/p>\n\n\n\n Nessa linha, o juiz n\u00e3o entendeu que havia \u201cperigo de dano\u201d para conceder os pedidos das Defensorias e defendeu que a medidas requeridas poderiam representar \u201cperigo reverso com a potencialidade de colocar em risco a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de meio circulante\u201d.<\/p>\n\n\n\n Segundo o magistrado, o contexto social, de crise sanit\u00e1ria e econ\u00f4mica, somado \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de risco iminente de desabastecimento de numer\u00e1rio no sistema banc\u00e1rio \u2018\u00e9 legitimador da decis\u00e3o de emiss\u00e3o das novas c\u00e9dulas de R$ 200 por meio da utiliza\u00e7\u00e3o da linha de produ\u00e7\u00e3o da c\u00e9dula de R$ 20 j\u00e1 existente\u2019.<\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00e3o havia outra solu\u00e7\u00e3o operacional poss\u00edvel para viabilizar, no tempo exigido, a coloca\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 90 bilh\u00f5es em papel moeda no sistema, considerando que o Governo Federal havia aprovado cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio no valor de R$ 98,2 bilh\u00f5es para pagamento nos tr\u00eas meses seguintes (R$ 32,7 bilh\u00f5es\/m\u00eas) de aux\u00edlios emergenciais\u201d, registrou.<\/p>\n\n\n\n Mendes autorizou apenas um dos pedidos dos autores, para que a Uni\u00e3o e o Banco Central \u201cexibam, com suas contesta\u00e7\u00f5es, o processo administrativo que definiu que as c\u00e9dulas da 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia do real, emitidas a partir de 2010, teriam dimens\u00f5es diferenciadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n A medida tem como objetivo \u201cavaliar se a op\u00e7\u00e3o de diferencia\u00e7\u00e3o das c\u00e9dulas apenas pelas marcas t\u00e1teis seriam justificadas fora de uma situa\u00e7\u00e3o de excepcionalidade e dentro do contexto de normalidade que venha a se estabelecer no futuro, como forma de se evitar um retrocesso social na pol\u00edtica de acessibilidade j\u00e1 existente\u201d.<\/p>\n\n\n\n Fonte: R7<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz Fernando Marcelo Mendes, da 13\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo, negou o pedido das Defensorias P\u00fablicas da Uni\u00e3o e do Distrito Federal e da Organiza\u00e7\u00e3o Nacional de Cegos do Brasil para proibir a produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o das c\u00e9dulas de R$ 200 e determinar a imediata retirada de circula\u00e7\u00e3o das notas. 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