{"id":16934,"date":"2020-12-23T11:25:21","date_gmt":"2020-12-23T14:25:21","guid":{"rendered":"https:\/\/pinews.com.br\/?p=16934"},"modified":"2020-12-23T11:25:21","modified_gmt":"2020-12-23T14:25:21","slug":"prf-autua-caminhoneiro-por-porte-de-droga-e-crime-ambiental-na-br-316-em-picos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/2020\/12\/23\/prf-autua-caminhoneiro-por-porte-de-droga-e-crime-ambiental-na-br-316-em-picos\/","title":{"rendered":"PRF autua caminhoneiro por porte de droga e crime ambiental na BR 316 em Picos"},"content":{"rendered":"\n<p>Policiais Rodovi\u00e1rios Federais autuaram na tarde desta ter\u00e7a-feira (22), um homem de 25 anos que conduzia uma carreta VOLVO\/FH 540 6X4 T por portar, para consumo pessoal, drogas sem autoriza\u00e7\u00e3o ou em desacordo com determina\u00e7\u00e3o legal ou regulamentar e por Crime Ambiental. Toda a a\u00e7\u00e3o ocorreu na BR 316 na cidade de Picos.<\/p>\n\n\n\n<p>Os policiais realizaram a abordagem e, ao realizar buscas no interior da cabine da carreta, foram encontrados 35 unidades de comprimidos de medicamento Nob\u00e9sio Extra Forte. Esse medicamento \u00e9 utilizado pelos motoristas como inibidor de sono, comumente conhecido como \u201crebite\u201d, de forma a prolongar o tempo acordado e poder dirigir por longas dist\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<p>O condutor informou aos policiais que havia comprado, por R$ 130,00 os comprimidos em um posto de combust\u00edvel, por\u00e9m n\u00e3o identificou o local.<\/p>\n\n\n\n<p>Os policiais verificaram que o caminh\u00e3o estava carregado com 24,5 m\u00b3 de madeira e o condutor informou que n\u00e3o possu\u00eda os documentos da carga. O homem informou que recebeu do seu patr\u00e3o R$ 200,00 a mais para transportar a carga dessa forma. A carga vinha de Teresina\/PI e tinha como destino a cidade de Trindade\/PE.<\/p>\n\n\n\n<p>A Empresa Propriet\u00e1ria do ve\u00edculo e da carga foram enquadradas no Art. 46 da Lei N\u00ba 9.605\/98 de crimes ambientais.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao fazer as verifica\u00e7\u00f5es no sistema de emiss\u00e3o de poluentes, os policiais detectaram que o ve\u00edculo apresentava falha no sistema de controle de poluentes que possibilitam o seu correto funcionamento sem a presen\u00e7a de ARLA 32 no sistema, o que \u00e9 irregular perante o CTB, causando polui\u00e7\u00e3o ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n<p>O Arla 32 \u00e9 um reagente que deve ser usado desde 2012, para diminuir a emiss\u00e3o de NOx, \u00f3xido de nitrog\u00eanio, g\u00e1s altamente prejudicial \u00e0 sa\u00fade humana. A inje\u00e7\u00e3o do Arla 32 nos gases da descarga do ve\u00edculo, antes que eles passem pelo catalisador, transforma o NOx em vapor de \u00e1gua e nitrog\u00eanio, gases inertes ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n<p>Infelizmente, por quest\u00f5es financeiras, v\u00e1rios ve\u00edculos n\u00e3o utilizam o produto, inclusive fraudando o sistema SCR (Selective Catalytic Reduction ou Redu\u00e7\u00e3o Catal\u00edtica Seletiva), instalado nos ve\u00edculos para a convers\u00e3o dos \u00f3xidos de nitrog\u00eancio (Nox) em \u00e1gua e nitrog\u00eanio, sem os \u00f3xidos, ou adulterando o produto em si, al\u00e9m de outras t\u00e1ticas para burlar a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o correta do Arla 32 configura infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito grave, prevista no art. 230, IX, do CTB, com previs\u00e3o de reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para regulariza\u00e7\u00e3o e multa de R$ 195,23.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o do Arla 32 dentro dos padr\u00f5es regulamentares configura crime previsto na Lei Ambiental (Lei 9.605\/98), tanto na modalidade culposa quanto dolosa (Art. 54 \u2013 Causar polui\u00e7\u00e3o de qualquer natureza em n\u00edveis tais que resultem ou possam resultar em danos \u00e0 sa\u00fade humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destrui\u00e7\u00e3o significativa da flora).<\/p>\n\n\n\n<p>Indagado pelos policiais, o condutor informou que n\u00e3o tinha conhecimento da aus\u00eancia dos componentes e que h\u00e1 muito tempo n\u00e3o abastece o sistema com ARLA 32.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, foi lavrado um Termo Circunstanciado por descumprimento ao Art. 28 da Lei. 11.343\/06 Porte de droga para consumo (Consumado), por Crime Ambiental e Causar polui\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, resultante em danos \u00e0 sa\u00fade humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destrui\u00e7\u00e3o significativa da flora \u2013 Lei N\u00ba 9.605\/98. Toda a carga de madeira juntamente com o ve\u00edculo foram encaminhados aos \u00f3rg\u00e3os ambientais, para os procedimentos cab\u00edveis. O condutor e o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo e da carga se comprometeram a se fazer presente em audi\u00eancia judicial no Juizado Especial Criminal na cidade de Picos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fonte: PRF<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Policiais Rodovi\u00e1rios Federais autuaram na tarde desta ter\u00e7a-feira (22), um homem de 25 anos que conduzia uma carreta VOLVO\/FH 540 6X4 T por portar, para consumo pessoal, drogas sem autoriza\u00e7\u00e3o ou em desacordo com determina\u00e7\u00e3o legal ou regulamentar e por Crime Ambiental. Toda a a\u00e7\u00e3o ocorreu na BR 316 na cidade de Picos. 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