{"id":17171,"date":"2020-12-31T10:36:52","date_gmt":"2020-12-31T13:36:52","guid":{"rendered":"https:\/\/pinews.com.br\/?p=17171"},"modified":"2020-12-31T10:36:52","modified_gmt":"2020-12-31T13:36:52","slug":"a-partir-de-2021-recebimento-de-pensao-por-morte-tera-novos-prazos-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/2020\/12\/31\/a-partir-de-2021-recebimento-de-pensao-por-morte-tera-novos-prazos-2\/","title":{"rendered":"A partir de 2021, recebimento de pens\u00e3o por morte ter\u00e1 novos prazos"},"content":{"rendered":"\n<p>A partir de 1\u00ba de janeiro, as regras para recebimento de pens\u00e3o por morte v\u00e3o mudar. Portaria publicada na edi\u00e7\u00e3o de hoje (30) do <em>Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o <\/em>estabelece novos prazos de recebimento do benef\u00edcio por c\u00f4njuges ou companheiros.<\/p>\n\n\n\n<p>Para \u00f3bitos ocorridos a partir&nbsp;de janeiro&nbsp;de 2021, o tempo de recebimento ser\u00e1 de acordo com as seguintes faixas et\u00e1rias: se tiver menos de 22 anos de idade, a pens\u00e3o ser\u00e1 paga por tr\u00eas anos; se tiver entre 22 e 27 anos de idade, a pens\u00e3o ser\u00e1 paga por seis anos; se tiver entre 28 e 30 anos de idade, a pens\u00e3o ser\u00e1 paga por 10 anos; se tiver entre 31 e 41 anos de idade, a pens\u00e3o ser\u00e1 paga por 15 anos; se tiver entre 42 e 44 anos de idade, a pens\u00e3o ser\u00e1 paga por 20 anos e, se tiver 45 anos ou mais, a pens\u00e3o ent\u00e3o ser\u00e1 vital\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p>A pens\u00e3o ser\u00e1 concedida se o \u00f3bito ocorrer depois de 18 contribui\u00e7\u00f5es mensais e, pelo menos, dois anos ap\u00f3s o in\u00edcio do casamento ou da uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>O diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP), Emerson Lemes, lembra que a possibilidade de estabelecer esses crit\u00e9rios vem desde de 2014, quando foi publicada a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 664, que criava limites temporais para recebimento de pens\u00e3o por morte por c\u00f4njuges ou companheiros, tanto do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS) quanto dos servidores p\u00fablicos federais.<\/p>\n\n\n\n<p>A MP foi convertida na Lei n\u00ba 13.135\/15, que trouxe as seguintes regras: se o casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel tiver menos de dois anos, ou a pessoa falecida tiver feito menos de 18 contribui\u00e7\u00f5es, a pens\u00e3o ser\u00e1 paga por quatro meses. Caso contr\u00e1rio, ou seja, a uni\u00e3o com, pelo menos dois anos e pessoa falecida com pelo menos 18 contribui\u00e7\u00f5es, o tempo de recebimento da pens\u00e3o depende da idade do dependente na data do \u00f3bito: se tiver menos de 21 anos de idade, a pens\u00e3o ser\u00e1 paga por tr\u00eas anos; se tiver entre 21 e 26 anos de idade, a pens\u00e3o ser\u00e1 paga por seis anos; se tiver entre 27 e 29 anos de idade, a pens\u00e3o ser\u00e1 paga por 10 anos; se tiver entre 30 e 40 anos de idade, a pens\u00e3o ser\u00e1 paga por 15 anos.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA mesma lei previu que, ap\u00f3s tr\u00eas anos de sua publica\u00e7\u00e3o, e desde que a expectativa de sobrevida da popula\u00e7\u00e3o brasileira ao nascer aumentasse pelo menos um ano inteiro, ato ministerial poderia alterar as idades\u201d, explica o especialista. De acordo com Lemes, cada vez que a expectativa de vida aumentar um ano o governo pode aumentar um ano nas idades para recebimento da pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O IBDP lembra que dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) mostram que no ano de 2015 a esperan\u00e7a de vida do brasileiro, ao nascer, era de 75,5 anos. Em 2019, esta expectativa atingiu 76,6 anos \u2013 ou seja, aumentou 1,1 ano. \u201cDesde ent\u00e3o j\u00e1 havia autoriza\u00e7\u00e3o legal para que se fizesse mudan\u00e7a nas faixas et\u00e1rias previstas na lei\u201d, alerta.<\/p>\n\n\n\n<p>As novas regras valem apenas para \u00f3bitos ocorridos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2021. Para \u00f3bitos ocorridos at\u00e9 31 de dezembro de 2020, continuam valendo as regras anteriores. Por exemplo, se o segurado faleceu em 20 de dezembro 2020, e sua esposa contava com 44 anos de idade, o pagamento da pens\u00e3o ser\u00e1 vital\u00edcio. Se o segurado falecer em 10 de janeiro 2021, e sua esposa contar com 44 anos de idade, a pens\u00e3o ser\u00e1 paga por 20 anos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partir de 1\u00ba de janeiro, as regras para recebimento de pens\u00e3o por morte v\u00e3o mudar. Portaria publicada na edi\u00e7\u00e3o de hoje (30) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o estabelece novos prazos de recebimento do benef\u00edcio por c\u00f4njuges ou companheiros. 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