Leia na \u00edntegra a nota divulgada pelo ministro<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\nLula tinha sido condenado em duas a\u00e7\u00f5es penais, por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem, nos casos do tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP) e do s\u00edtio de Atibaia. O ministro entendeu que as decis\u00f5es n\u00e3o poderiam ter sido tomadas pela vara respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o e determinou que os casos sejam reiniciados pela Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n
Assim, as condena\u00e7\u00f5es que retiravam os direitos pol\u00edticos de Lula n\u00e3o t\u00eam mais efeito e ele e pode se candidatar nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, em 2022.<\/p>\n\n\n\n
Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para o julgamento do caso pelo conjunto de ministros e isso s\u00f3 ocorrer\u00e1 se o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal recorrer da decis\u00e3o. A corte ainda dever\u00e1 decidir se decide o caso no plen\u00e1rio ou na 2\u00aa Turma, geralmente mais favor\u00e1vel aos pedidos do petista.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, Fachin argumentou que os delitos imputados ao ex-presidente n\u00e3o correspondem a atos que envolveram diretamente a Petrobras e, por isso, a Justi\u00e7a Federal de Curitiba n\u00e3o deveria ser a respons\u00e1vel pelo caso.<\/p>\n\n\n\n
Fachin disse que a quest\u00e3o da compet\u00eancia da 13\u00aa Vara Federal do Paran\u00e1 j\u00e1 havia sido levantada indiretamente pela defesa, mas que esta foi a primeira vez que a defesa apresentou um pedido que “re\u00fane condi\u00e7\u00f5es processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfei\u00e7oamento da mat\u00e9ria pelo STF”.<\/p>\n\n\n\n
“Como corol\u00e1rio de tal conclus\u00e3o, nos termos do art. 567 do C\u00f3digo de Processo Penal, devem ser declarados nulos todos os atos decis\u00f3rios, inclusive o recebimento da den\u00fancia, determinando-se a remessa dos autos \u00e0 Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal, considerada a narrativa da pr\u00e1tica delitiva no exerc\u00edcio do mandato de Presidente da Rep\u00fablica”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O ministro disse que o MPF afirmou que Lula exercia “figura central” em grupo criminoso com ampla atua\u00e7\u00e3o em diversos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, “sendo a Petrobras apenas um deles”.<\/p>\n\n\n\n
“O caso, portanto, n\u00e3o se amolda ao que veio sendo constru\u00eddo e j\u00e1 decidido no \u00e2mbito do Plen\u00e1rio e da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal a respeito da compet\u00eancia da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, delimitada, como visto, exclusivamente aos il\u00edcitos praticados em detrimento da Petrobras S\/A”, disse.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o ministro fez um hist\u00f3rico da jurisprud\u00eancia do Supremo acerca dos limites da compet\u00eancia da Lava Jato de Curitiba.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, inicialmente foram retirados todos os os casos que n\u00e3o se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras.<\/p>\n\n\n\n
“Em seguida, passou a distribuir por todo territ\u00f3rio nacional as investiga\u00e7\u00f5es que tiveram in\u00edcio com as dela\u00e7\u00f5es premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (Subsidi\u00e1ria da pr\u00f3pria Petrobras) tamb\u00e9m foram retirados da compet\u00eancia da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O ministro lembrou que o primeiro julgamento que limitou a compet\u00eancia da Lava Jato de Curitiba tratou do caso do ex-ministro Paulo Bernardo, que foi retirado da al\u00e7ada do ent\u00e3o juiz do caso Sergio Moro.<\/p>\n\n\n\n
Fachin sustentou que o MPF j\u00e1 sabia que as pr\u00e1tica imputadas a Lula iam al\u00e9m da Petrobras quando ofereceu a den\u00fancia e que o \u00f3rg\u00e3o poderia, com o avan\u00e7ar das investiga\u00e7\u00f5es, ter suscitado a mudan\u00e7a de compet\u00eancia para processar o caso.<\/p>\n\n\n\n
“Ocorre que a conduta atribu\u00edda ao ora paciente, qual seja, viabilizar nomea\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de agentes que aderiram aos prop\u00f3sitos il\u00edcitos do grupo criminoso em cargos estrat\u00e9gicos na estrutura do Governo Federal, n\u00e3o era restrita \u00e0 Petrobras S\/A, mas a extensa gama de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em que era poss\u00edvel o alcance dos objetivos pol\u00edticos e financeiros esp\u00farios”.Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\nAS CONDENA\u00c7\u00d5ES DE LULA<\/strong><\/p>\n\n\n\nLula foi preso ap\u00f3s o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o) confirmar condena\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o juiz Sergio Moro contra o petista no caso do triplex do Guaruj\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Moro o condenou 9 anos e seis meses de pris\u00e3o por lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o passiva e o tribunal de segunda inst\u00e2ncia aumentou a pena para 12 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e9poca, vigorava a jurisprud\u00eancia do STF que determinava a pris\u00e3o de r\u00e9us ap\u00f3s decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia, o que viabilizou a pris\u00e3o de Lula.<\/p>\n\n\n\n
Mais de um ano e meio depois, o Supremo derrubou esse entendimento e voltou a definir que o cumprimento de pena s\u00f3 pode ocorrer ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado do processo, ou seja, ap\u00f3s se esgotarem todos os recursos at\u00e9 o STF.<\/p>\n\n\n\n
Nesse meio tempo, enquanto estava preso, Lula foi condenado em outra a\u00e7\u00e3o, sob acusa\u00e7\u00e3o de ter recebido R$ 1 milh\u00e3o em propina referente \u00e0 reforma de um s\u00edtio em Atibaia que estava no nome de Fernando Bittar, filho do ex-prefeito de Campinas, Jac\u00f3 Bittar.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, Sergio Moro j\u00e1 estava no governo federal como ministro da Justi\u00e7a e a senten\u00e7a de 12 anos e 11 meses de pris\u00e3o foi proferida por Gabriela Hardt, ju\u00edza substituta da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 era praticamente dado como certa a anula\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o do caso do triplex, respons\u00e1vel por gerar a inelegibilidade que tirou Lula das elei\u00e7\u00f5es de 2018. O ex-presidente ficou preso por um ano e sete meses, entre 2018 e 2019, e n\u00e3o p\u00f4de disputar a \u00faltima elei\u00e7\u00e3o presidencial, barrado pela Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o vazamento de mensagens hackeadas da Lava Jato, ganhou for\u00e7a a tese de que Moro deveria ser declarado suspeito nos processos de Lula, o que levaria \u00e0 invalida\u00e7\u00e3o de sua decis\u00e3o sobre o caso.
No processo de Atibaia, no entanto, Moro atuou como juiz na fase inicial do processo e deixou a magistratura antes de dar uma senten\u00e7a para condenar ou inocentar Lula. Assim, mesmo que o Supremo declarasse a suspei\u00e7\u00e3o de Moro, o petista seguiria ineleg\u00edvel por conta do caso de Atibaia, em que tamb\u00e9m houve confirma\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
Agora, por\u00e9m, como ambos os processos foram anulados, Lula retoma seus direitos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n
Leia o trecho da decis\u00e3o publicada no site do STF:<\/strong><\/p>\n\n\n\n“Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput , do RISTF e no art. 654, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Penal, concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompet\u00eancia da 13\u00aa Vara Federal da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Curitiba para o processo e julgamento das A\u00e7\u00f5es Penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000\/PR (Triplex do Guaruj\u00e1), 5021365-32.2017.4.04.7000\/PR (S\u00edtio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000\/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000\/PR (doa\u00e7\u00f5es ao Instituto Lula), determinando a remessa dos respectivos autos \u00e0 Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal. Declaro, como corol\u00e1rio e por for\u00e7a do disposto no art. 567 do C\u00f3digo de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decis\u00f3rios praticados nas respectivas a\u00e7\u00f5es penais, inclusive os recebimentos das den\u00fancias, devendo o ju\u00edzo competente decidir acerca da possibilidade da convalida\u00e7\u00e3o dos atos instrut\u00f3rios. Considerada a extens\u00e3o das nulidades ora reconhecidas, com fundamento no art. 21, IX, do RISTF, declaro a perda do objeto das pretens\u00f5es deduzidas nos habeas corpus 164.493, 165.973, 190.943, 192.045, 193.433, 198.041, 178.596, 184.496, 174.988, 180.985, bem como nas Reclama\u00e7\u00f5es 43.806, 45.948, 43.969 e 45.325. Junte-se c\u00f3pia desta decis\u00e3o nos autos dos processos relacionados, arquivando-os. Comunique-se a Presid\u00eancia do Supremo Tribunal Federal, perante a qual tramita o ARE 1.311.925. Publique-se. Intime-se. Bras\u00edlia, 8 de mar\u00e7o de 2021.”<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Justi\u00e7a Federal de Curitiba cumprir\u00e1 decis\u00e3o <\/strong>Fonte: Folhapress <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (8) a anula\u00e7\u00e3o de todas as condena\u00e7\u00f5es proferidas contra o ex-presidente Lula pela 13\u00aa Vara Federal da Justi\u00e7a Federal de Curitiba, respons\u00e1vel pela Lava Jato. Leia a decis\u00e3o na \u00edntegra Leia na \u00edntegra a nota divulgada pelo ministro Lula tinha sido condenado em […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":19551,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"beyondwords_generate_audio":"","beyondwords_project_id":"","beyondwords_podcast_id":"","beyondwords_hash":"","beyondwords_error_message":"","beyondwords_disabled":"","publish_post_to_speechkit":"","speechkit_generate_audio":"","speechkit_project_id":"","speechkit_podcast_id":"","speechkit_hash":"","speechkit_error_message":"","speechkit_disabled":"","speechkit_access_key":"","speechkit_error":"","speechkit_info":"","speechkit_response":"","speechkit_retries":"","_speechkit_link":"","_speechkit_text":""},"categories":[1201],"tags":[7715,44,7716,7717,7699,7700,346,91,383,974,6498,435],"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19550"}],"collection":[{"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19550"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19550\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19550"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19550"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19550"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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