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<\/p>\n\n\n\nA C\u00e2mara dos Deputados concluiu a vota\u00e7\u00e3o, em segundo turno, da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 186\/19), chamada PEC Emergencial. A proposta cria mecanismos de conten\u00e7\u00e3o fiscal, controle de despesas com pessoal e redu\u00e7\u00e3o de incentivos tribut\u00e1rios. Tamb\u00e9m vai permitir ao governo federal pagar um aux\u00edlio emergencial este ano, com R$ 44 bilh\u00f5es por fora do teto de gastos, para mitigar os efeitos da pandemia de covid-19 na popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), h\u00e1 a expectativa de que o texto seja promulgado o mais breve poss\u00edvel, de forma a garantir o pagamento do aux\u00edlio ainda no m\u00eas de mar\u00e7o. Uma an\u00e1lise da consultoria da C\u00e2mara deve recomendar a promulga\u00e7\u00e3o da PEC sem necessidade de retorno ao Senado. Ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, o Executivo dever\u00e1 editar uma medida provis\u00f3rio liberando o pagamento do aux\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA nossa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 de promulga\u00e7\u00e3o. Deveremos ouvir tamb\u00e9m a assessoria t\u00e9cnica do Senado, para que as duas Casas possam, conjuntamente, promulgar a PEC e dar ao Brasil essa caixa de ferramentas para que fa\u00e7a uma programa\u00e7\u00e3o nos seus gastos p\u00fablicos\u201d, afirmou Lira ap\u00f3s a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A PEC libera R$ 44 bilh\u00f5es por fora do teto de gastos para o pagamento do aux\u00edlio emergencial. Segundo o governo, as parcelas da ajuda \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel ser\u00e3o de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (mar\u00e7o a junho).<\/p>\n\n\n\n
O texto da PEC imp\u00f5e medidas de ajuste fiscal, como controle de despesas com pessoal e redu\u00e7\u00e3o de incentivos tribut\u00e1rios, caso as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito da Uni\u00e3o excedam as despesas. Entre as medidas est\u00e3o barreiras para que a Uni\u00e3o, os estados e munic\u00edpios criem despesas obrigat\u00f3rias ou benef\u00edcios tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Pela proposta, todas as vezes em que as despesas obrigat\u00f3rias sujeitas ao teto de gastos ultrapassarem 95% das despesas totais, ficar\u00e3o proibidos para os Poderes Executivo, Legislativo, Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico: aumento de sal\u00e1rio para o funcionalismo; a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos; cria\u00e7\u00e3o de cargos e despesas obrigat\u00f3rias; concess\u00e3o de benef\u00edcios e incentivos tribut\u00e1rios; o lan\u00e7amento de linhas de financiamento e a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, o governo acatou um acordo, envolvendo a maior parte dos partidos da base aliada, para apresentar no segundo turno de vota\u00e7\u00e3o um destaque ao texto, retirando a proibi\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o funcional ou progress\u00e3o de carreira de qualquer servidor ou empregado p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Esse foi um dos pontos mais criticados da PEC. A proposta surgiu durante a vota\u00e7\u00e3o de um destaque do PT, que retirava do texto as restri\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s despesas de pessoal.<\/p>\n\n\n\n
Com rela\u00e7\u00e3o a estados e munic\u00edpios, o texto prev\u00ea que a regra dos 95% ser\u00e1 facultativa. Ela inclui gatilho adicional de medidas de conten\u00e7\u00e3o de gastos ,quando a rela\u00e7\u00e3o entre as despesas correntes e receitas correntes alcan\u00e7ar 85%, com vig\u00eancia imediata e dependente de atos do governador ou do prefeito.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a proposta, uma lei complementar vai trata da sustentabilidade da d\u00edvida e poder\u00e1 autorizar a aplica\u00e7\u00e3o dessas restri\u00e7\u00f5es. O teto diz que a lei deve definir, entre outros pontos, n\u00edveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajet\u00f3ria da d\u00edvida e planejamento de venda de estatais para reduzir seu montante.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAprovamos no Senado e na C\u00e2mara in\u00fameras ferramentas de controle de gastos. Uma sinaliza\u00e7\u00e3o muito forte para que o Brasil esteja atento a conter suas despesas, a se programar, a ter previsibilidade, principalmente nessa quest\u00e3o dos gastos”, disse Lira.<\/p>\n\n\n\n
O \u00fanico destaque aprovado na vota\u00e7\u00e3o de ontem retirou da proposta toda a parte que proibia a vincula\u00e7\u00e3o de qualquer receita p\u00fablica a fundos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, permaneceu no teto o ponto que prev\u00ea que, at\u00e9 o fim de 2023, o Poder Executivo poder\u00e1 utilizar o super\u00e1vit financeiro dos seus fundos para pagar d\u00edvida p\u00fablica. Ficam de fora da regra os fundos p\u00fablicos de fomento e desenvolvimento regionais e os fundos mantidos pela PEC, que aumentou a desvincula\u00e7\u00e3o de receitas.<\/p>\n\n\n\n
A medida vale inclusive para estados e munic\u00edpios, mas se o ente federado n\u00e3o tiver d\u00edvida p\u00fablica para amortizar, o dinheiro ser\u00e1 de livre aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o da PEC, Lira disse que a C\u00e2mara vai retomar a aprecia\u00e7\u00e3o de outras pautas, como a proposta que altera a Lei do G\u00e1s, o projeto de privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios e da Eletrobras e as reformas tribut\u00e1ria e administrativa.<\/p>\n\n\n\n
\u201cVamos come\u00e7ar a tramitar a reformar tribut\u00e1ria. Espero, em uma conversa amanh\u00e3 com o presidente do Senado {Rodrigo [Pacheco], apresentar um calend\u00e1rio para as duas casa e para a popula\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da comiss\u00e3o mista. A partir da\u00ed, vamos ver como se encaminha no Senado e na C\u00e2mara. A reforma administrativa tamb\u00e9m come\u00e7ar\u00e1 a ser discutida na CCJ, que foi instalada ontem\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados concluiu a vota\u00e7\u00e3o, em segundo turno, da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 186\/19), chamada PEC Emergencial. A proposta cria mecanismos de conten\u00e7\u00e3o fiscal, controle de despesas com pessoal e redu\u00e7\u00e3o de incentivos tribut\u00e1rios. Tamb\u00e9m vai permitir ao governo federal pagar um aux\u00edlio emergencial este ano, com R$ 44 bilh\u00f5es por […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":19685,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"beyondwords_generate_audio":"","beyondwords_project_id":"","beyondwords_podcast_id":"","beyondwords_hash":"","beyondwords_error_message":"","beyondwords_disabled":"","publish_post_to_speechkit":"","speechkit_generate_audio":"","speechkit_project_id":"","speechkit_podcast_id":"","speechkit_hash":"","speechkit_error_message":"","speechkit_disabled":"","speechkit_access_key":"","speechkit_error":"","speechkit_info":"","speechkit_response":"","speechkit_retries":"","_speechkit_link":"","_speechkit_text":""},"categories":[134],"tags":[2647,1003,7771,3444,7772,5861,7773,397,139,6090],"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19684"}],"collection":[{"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19684"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19684\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19684"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19684"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19684"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}