As novas regras do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro entram em vigor nesta segunda-feira(12). Entre elas, os exames m\u00e9dicos para a obten\u00e7\u00e3o da CNH (Carteiras Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o) ter\u00e3o validade de at\u00e9 10 anos. Atualmente, a validade \u00e9 de cinco anos para pessoas com at\u00e9 65 anos. As regras foram sancionadas em outubro pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Lei 14.071\/20. Outras mudan\u00e7as tamb\u00e9m ocorreram em descontos para multa, tempo de cadeirinha para crian\u00e7as e nos crimes de tr\u00e2nsito. <\/p>\n\n\n\n
O prazo m\u00e1ximo de validade dos exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental ser\u00e1 aplicado a pessoas com at\u00e9 50 anos. Para pessoas com idade superior, a validade ser\u00e1 escalonada: cinco anos para condutores com idade entre 50 e 69 anos e tr\u00eas anos para quem tem 70 anos ou mais.<\/p>\n\n\n\n
Isso significa que a renova\u00e7\u00e3o do documento pode seguir esses prazos \u2013mas eles podem ser reduzidos de acordo com a avalia\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico examinador.<\/p>\n\n\n\n
Segundo nota enviada pelo Detran (Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito), condutores que j\u00e1 realizaram o exame m\u00e9dico at\u00e9 o in\u00edcio da vig\u00eancia das novas regras \u2013mesmo que ainda esteja em processo de forma\u00e7\u00e3o\u2013 a CNH tem a validade antiga.<\/p>\n\n\n\n
Validade da CNH<\/strong><\/p>\n\n\n\n Motoristas at\u00e9 50 anos de idade: renova\u00e7\u00e3o a cada 10 anos; Haver\u00e1 altera\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m, no prazo de validade do exame toxicol\u00f3gico, obrigat\u00f3rio para condutores de categorias C, D e E (ve\u00edculos de carga, com mais de oito passageiros e com carregamentos de mais de seis toneladas). <\/p>\n\n\n\n Motoristas com menos de 70 anos ter\u00e3o que realizar o procedimento a cada dois anos e meio. A partir de 70, a renova\u00e7\u00e3o passa a ser realizada conforme o vencimento da CNH.<\/p>\n\n\n\n Caso o exame n\u00e3o renove o exame at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o vencimento do prazo, a infra\u00e7\u00e3o passou a ser classificada como grav\u00edssima.<\/p>\n\n\n\n Infra\u00e7\u00f5es m\u00e9dias e leves<\/strong><\/p>\n\n\n\n Motoristas que cometerem infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito leves e m\u00e9dias podem ter a puni\u00e7\u00e3o convertida automaticamente em advert\u00eancia por escrito. Segundo o Contran (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelas normativas de tr\u00e2nsito no pa\u00eds, o motorista que cometer uma infra\u00e7\u00e3o do tipo n\u00e3o precisar\u00e1 acionar o \u00f3rg\u00e3o autuador de tr\u00e2nsito. Com isso, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio pagar a multa, e os pontos na CNH (carteira de motorista) n\u00e3o ser\u00e3o aplicados.<\/p>\n\n\n\n Para ter direito \u00e0 advert\u00eancia por escrito autom\u00e1tica, o motorista n\u00e3o pode ter cometido Entre as infra\u00e7\u00f5es que podem ser convertidas em advert\u00eancia est\u00e3o parar na cal\u00e7ada ou sobre faixa de pedestres, classificadas como leves, e exceder em at\u00e9 20% o limite de velocidade da via ou estacionar na contram\u00e3o, consideradas m\u00e9dias.<\/p>\n\n\n\n Lei Seca <\/strong><\/p>\n\n\n\n O motorista que cometer homic\u00eddio culposo dirigindo sob o efeito de \u00e1lcool ou drogas n\u00e3o poder\u00e1 ter a pena de pris\u00e3o convertida em restri\u00e7\u00e3o de direitos, como perda de bens e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade.<\/p>\n\n\n\n Cadeirinha <\/strong><\/p>\n\n\n\n Torna obrigat\u00f3rio o uso da cadeirinha no banco traseiro, para crian\u00e7as at\u00e9 10 anos, que n\u00e3o tenham atingido 1,45m de altura; O descumprimento de ambas exig\u00eancias \u00e9 penalizado com multa grav\u00edssima no valor de R$ 293,47. Al\u00e9m disso, condutores de carros e demais autom\u00f3veis s\u00e3o notificados em sete pontos na habilita\u00e7\u00e3o e, os motociclistas, t\u00eam o direito de dirigir suspenso.<\/p>\n\n\n\n Desconto na multa<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outra mudan\u00e7a na aplica\u00e7\u00e3o das multas \u00e9 a possibilidade de realizar pagamentos com desconto. Para isso, o motorista que cometer uma infra\u00e7\u00e3o tem que optar pelo SNE (Sistema de Notifica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica) e por n\u00e3o apresentar defesa pr\u00e9via nem recurso, reconhecendo o cometimento da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Seguindo esses crit\u00e9rios, o condutor pode pagar apenas 60% do valor da multa, em qualquer fase do processo, at\u00e9 o vencimento. Atualmente, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel ter desconto de 20% no pagamento caso a multa seja paga antes do vencimento.<\/p>\n\n\n\n O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo da CDT (Carteira Digital de Tr\u00e2nsito). De acordo com o Contran, o motorista pode acompanhar, receber e pagar antecipadamente multas pelo sistema e, com isso, garantir o direito aos 40% de desconto.<\/p>\n\n\n\n Pontua\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n\n\n\n Aumenta de 20 pontos para 40 pontos o limite que leva \u00e0 suspens\u00e3o da CNH, para motoristas que n\u00e3o cometerem infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, no per\u00edodo de 12 meses;<\/p>\n\n\n\n 20 pontos, no per\u00edodo de 12 meses, para duas ou mais infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas na carteira; Ve\u00edculos <\/strong><\/p>\n\n\n\n Prazo para comunica\u00e7\u00e3o de venda aumenta de 30 dias para 60 dias.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Caroline Oliveira\/ Cidade Verde\/ As novas regras do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro entram em vigor nesta segunda-feira(12). Entre elas, os exames m\u00e9dicos para a obten\u00e7\u00e3o da CNH (Carteiras Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o) ter\u00e3o validade de at\u00e9 10 anos. Atualmente, a validade \u00e9 de cinco anos para pessoas com at\u00e9 65 anos. As regras foram sancionadas em outubro pelo presidente Jair […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":20876,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"beyondwords_generate_audio":"","beyondwords_project_id":"","beyondwords_podcast_id":"","beyondwords_hash":"","beyondwords_error_message":"","beyondwords_disabled":"","publish_post_to_speechkit":"","speechkit_generate_audio":"","speechkit_project_id":"","speechkit_podcast_id":"","speechkit_hash":"","speechkit_error_message":"","speechkit_disabled":"","speechkit_access_key":"","speechkit_error":"","speechkit_info":"","speechkit_response":"","speechkit_retries":"","_speechkit_link":"","_speechkit_text":""},"categories":[134],"tags":[408,82,1029,44,5815,4110,369,5445,7623,521,5599,425],"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20875"}],"collection":[{"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20875"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20875\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20875"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20875"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20875"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Motorista de 50 a 70 anos: a cada 5 anos;
Motoristas a partir de 70 anos: a cada 3 anos.<\/p>\n\n\n\nOutras mudan\u00e7as:<\/h2>\n\n\n\n
nenhuma outra infra\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses. Em caso de reincid\u00eancia em infra\u00e7\u00f5es, a multa e os pontos ser\u00e3o aplicados.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 para os motociclistas, n\u00e3o ser\u00e1 permitido o transporte de menores de 10 anos, bem como de pessoas impossibilitadas de cuidarem da pr\u00f3pria seguran\u00e7a, na garupa de motocicletas. <\/p>\n\n\n\n
30 pontos, no per\u00edodo de 12 meses, para uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima na pontua\u00e7\u00e3o;
40 pontos, no per\u00edodo de 12 meses, para nenhuma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima na pontua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Com informa\u00e7\u00f5es Folhapress<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"