![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1413737&o=node\")
![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1413737&o=node\")
<\/p>\n\n\n\nNa segunda fase da reforma tribut\u00e1ria, o governo prop\u00f4s a redu\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) dos atuais 15% para 10%. A mudan\u00e7a na al\u00edquota deve ocorrer em duas etapas: para 12,5%, em 2022 e para 10% em 2023. O texto da reforma foi entregue hoje (25) ao Congresso Nacional pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. <\/p>\n\n\n\n
A medida vale para empresas de todos os setores, com exce\u00e7\u00e3o daquelas que aderiram ao Simples Nacional, que t\u00eam regime de tributa\u00e7\u00e3o diferenciado. Al\u00e9m da al\u00edquota geral, hoje as empresas pagam um adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por m\u00eas. Pelo projeto, esse adicional vai permanecer.<\/p>\n\n\n\n
Com a redu\u00e7\u00e3o dos impostos para empresas, a expectativa do governo \u00e9 favorecer os investimentos e a gera\u00e7\u00e3o de novos postos de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Pela proposta, deixa de existir a possibilidade de isentar o dinheiro do empres\u00e1rio investido na sua empresa, o chamado juro sobre capital pr\u00f3prio. De acordo com o subsecret\u00e1rio de Tributa\u00e7\u00e3o e Contencioso do Minist\u00e9rio da Economia, Sandro Serpa, essa possibilidade foi criada em 1996, quando era dif\u00edcil ter acesso a cr\u00e9dito e as empresas precisavam se autofinanciar com recursos dos s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAp\u00f3s todos esses anos, foi-se perdendo o objetivo dessa medida, com a quantidade de bancos, fintechs<\/em>, as v\u00e1rias possibilidade de cr\u00e9dito que as empresas t\u00eam, os juros mais reduzidos. Com as mudan\u00e7as no mercado de cr\u00e9dito, se avaliou n\u00e3o ser mais necess\u00e1rio dar esse benef\u00edcio aos s\u00f3cios\u201d, disse, durante entrevista virtual para apresentar a proposta de reforma.<\/p>\n\n\n\n Os pagamentos de gratifica\u00e7\u00f5es e participa\u00e7\u00e3o nos resultados a s\u00f3cios e dirigentes feitos com a\u00e7\u00f5es da empresa tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o mais ser deduzidos como despesas operacionais na declara\u00e7\u00e3o de IRPJ. Para o governo, a empresa n\u00e3o deve ter benef\u00edcio por remunerar seus executivos com b\u00f4nus em a\u00e7\u00f5es. Entretanto, os pagamentos a empregados ainda poder\u00e3o ser deduzidos.<\/p>\n\n\n\n \u201cHoje, \u00e9 um benef\u00edcio para essas pessoas que t\u00eam a condi\u00e7\u00e3o privilegiada de ser s\u00f3cia ou dirigente\u201d, disse Serpa. \u201cCom a nova medida, entendemos que o sistema ficar\u00e1 mais justo. O s\u00f3cio ou dirigente tem outras condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e outras formas de ganho direto. O empregado s\u00f3 tem o sal\u00e1rio e, eventualmente, essa participa\u00e7\u00e3o [de recebimento em a\u00e7\u00f5es]\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m fazem parte da reforma do Imposto de Renda, mudan\u00e7as na reorganiza\u00e7\u00e3o de empresas, que, de acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, visam impedir que se aproveitem de cr\u00e9ditos indevidos quando compram a\u00e7\u00f5es ou ativos de outras empresas.<\/p>\n\n\n\n O texto trata ainda de regras claras para apura\u00e7\u00e3o do ganho de capital em aliena\u00e7\u00f5es indiretas de ativos no Brasil por empresas no exterior; apura\u00e7\u00e3o trimestral do IRPJ e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). Hoje h\u00e1 duas op\u00e7\u00f5es ,trimestral e anual, e aproxima\u00e7\u00e3o das bases de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL, o que deve reduzir custos e aumentar a efici\u00eancia do trabalho de apura\u00e7\u00e3o dos tributos pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n A proposta de reforma tribut\u00e1ria atinge tamb\u00e9m o Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica e a tributa\u00e7\u00e3o de investimentos financeiros.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, as mudan\u00e7as no Imposto de Renda para investimentos t\u00eam como principais objetivos facilitar a vida do investidor, igualar os benef\u00edcios dos grandes para os pequenos, cortar subs\u00eddios dos grandes investidores e fazer com que a tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o defina mais a escolha da aplica\u00e7\u00e3o. A caderneta de poupan\u00e7a n\u00e3o ser\u00e1 atingida pela reforma e segue isenta de impostos.<\/p>\n\n\n\n Os ativos de renda fixa, como Tesouro Direto e CDB, ter\u00e3o al\u00edquota \u00fanica de 15%. Hoje, h\u00e1 o escalonamento de 22,5% a 15%, dependendo do prazo de aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Pela proposta, os fundos abertos tamb\u00e9m ter\u00e3o a mesma al\u00edquota, de 15%. Os fundos fechados (multimercados) ser\u00e3o tributados da mesma maneira e passam a ter o mesmo tratamento dos fundos abertos para \u201ccome-cotas\u201d, que passar\u00e1 a ser recolhido uma \u00fanica vez no ano (atualmente s\u00e3o duas). No caso dos fundos exclusivos, utilizados por pessoas com mais recursos, eles passar\u00e3o a pagar como os demais.<\/p>\n\n\n\n Para os Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio (FIIs), n\u00e3o haver\u00e1 mais a isen\u00e7\u00e3o sobre os rendimentos distribu\u00eddos a pessoa f\u00edsica, no caso de Fundo de Investimento Imobili\u00e1rio (FII) com cotas negociadas em bolsa a partir de 2022. A tributa\u00e7\u00e3o dos demais cotistas cai de 20% para 15% na distribui\u00e7\u00e3o de rendimentos, na amortiza\u00e7\u00e3o e na aliena\u00e7\u00e3o de cotas dentro e fora de bolsa de valores.<\/p>\n\n\n\n Pela proposta, as opera\u00e7\u00f5es em bolsa de valores passar\u00e3o a ter apura\u00e7\u00e3o trimestral e n\u00e3o mais mensal e a al\u00edquota ser\u00e1 de 15% para todos os mercados. Hoje, ela \u00e9 de 15% em mercados \u00e0 vista, a termo, de op\u00e7\u00f5es e de futuro, e de 20% no day trade<\/em> (negocia\u00e7\u00e3o baseada na oscila\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os ao longo do dia).<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, a compensa\u00e7\u00e3o de resultados negativos poder\u00e1 ocorrer entre todas as opera\u00e7\u00f5es, inclusive day trade<\/em> e cotas de fundos negociadas em bolsa. Atualmente, essa compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 limitada entre opera\u00e7\u00f5es de mesma al\u00edquota.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na segunda fase da reforma tribut\u00e1ria, o governo prop\u00f4s a redu\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) dos atuais 15% para 10%. A mudan\u00e7a na al\u00edquota deve ocorrer em duas etapas: para 12,5%, em 2022 e para 10% em 2023. O texto da reforma foi entregue hoje (25) ao Congresso Nacional pelo ministro […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":19431,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"beyondwords_generate_audio":"","beyondwords_project_id":"","beyondwords_podcast_id":"","beyondwords_hash":"","beyondwords_error_message":"","beyondwords_disabled":"","publish_post_to_speechkit":"","speechkit_generate_audio":"","speechkit_project_id":"","speechkit_podcast_id":"","speechkit_hash":"","speechkit_error_message":"","speechkit_disabled":"","speechkit_access_key":"","speechkit_error":"","speechkit_info":"","speechkit_response":"","speechkit_retries":"","_speechkit_link":"","_speechkit_text":""},"categories":[516,134],"tags":[408,8603,44,1381,5439,350,5303,8604,1031,5367],"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23762"}],"collection":[{"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23762"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23762\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23762"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23762"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23762"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Pagamento em a\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
Investimentos financeiros<\/h2>\n\n\n\n