{"id":25548,"date":"2021-08-18T19:22:50","date_gmt":"2021-08-18T22:22:50","guid":{"rendered":"https:\/\/pinews.com.br\/?p=25548"},"modified":"2021-08-18T19:22:50","modified_gmt":"2021-08-18T22:22:50","slug":"governo-notifica-650-mil-pessoas-para-devolver-o-auxilio-emergencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/2021\/08\/18\/governo-notifica-650-mil-pessoas-para-devolver-o-auxilio-emergencial\/","title":{"rendered":"Governo notifica 650 mil pessoas para devolver o aux\u00edlio emergencial"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio da Cidadania come\u00e7ou a notificar por meio de mensagens de celular 650 mil pessoas que ter\u00e3o que devolver o aux\u00edlio emergencial pago indevidamente. As mensagem v\u00e3o orientar sobre a devolu\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de recursos, den\u00fancia de fraudes ou o pagamento do DARF (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais) para devolu\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Esse p\u00fablico pertence ao grupo que se cadastrou via meios digitais para receber os valores destinados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda e trabalhadores informais durante a pandemia de covid-19.<\/p>\n\n\n\n

\u201cS\u00e3o trabalhadores que ao declarar o IRPF (Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica) geraram DARF para restitui\u00e7\u00e3o de parcelas do aux\u00edlio emergencial, mas que ainda n\u00e3o efetuaram o pagamento, ou que receberam recursos de forma indevida por n\u00e3o se enquadrarem nos crit\u00e9rios de elegibilidade do programa\u201d, explica Ronaldo Navarro, secret\u00e1rio de avalia\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o (SAGI) do Minist\u00e9rio da Cidadania.<\/p>\n\n\n\n

O segundo grupo inclui pessoas com indicativo de recebimento de um segundo benef\u00edcio assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro desemprego ou Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, ou aquelas com v\u00ednculo empregat\u00edcio na data do requerimento do aux\u00edlio emergencial, ou identificadas com renda incompat\u00edvel com o recebimento, dentre outros casos.<\/p>\n\n\n\n

Mensagens<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As mensagens enviadas pelo Minist\u00e9rio da Cidadania cont\u00eam o registro do CPF do benefici\u00e1rio e o link iniciado com gov.br. Elas ser\u00e3o enviadas pelos n\u00fameros 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de n\u00fameros diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado.<\/p>\n\n\n\n

Para o grupo que recebeu fora das regras do benef\u00edcio, a mensagem ser\u00e1: “O CPF ***.456.789-** recebeu Auxilio Emergencial indevidamente. Devolva voluntariamente o aux\u00edlio em gov.br\/ devolucaoae ou denuncie fraude em gov.br\/falabrae”;<\/p>\n\n\n\n

Para o grupo relacionado \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o de IRPF e com DARF emitida, a mensagem ser\u00e1: \u201cO CPF ***.456.789-** possui DARF do Imposto de Renda em aberto relativo ao Auxilio Emergencial. Pague o valor ou denuncie fraude. Acesse gov.br\/dirpf21ae\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Como devolver<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Todos aqueles que receberem a mensagem de texto relativos \u00e0s DARFs em aberto dever\u00e3o efetuar o pagamento ou acessar o endere\u00e7o eletr\u00f4nico (gov.br\/dirpf21ae<\/strong><\/a>) para denunciar fraude, se for o caso, ou informar diverg\u00eancia de valores.<\/p>\n\n\n\n

Quem n\u00e3o possui DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br\/devolucaoae<\/strong><\/a> e inserir o CPF do benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Depois de preenchidas as informa\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 emitida uma GRU (Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o) e o cidad\u00e3o poder\u00e1 fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil \u2013 internet, terminais de autoatendimento, al\u00e9m dos guich\u00eas de caixa das ag\u00eancias -, ou at\u00e9 mesmo em outros bancos, caso selecione essa op\u00e7\u00e3o ao solicitar a emiss\u00e3o da GRU no sistema.<\/p>\n\n\n\n

Prorroga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O aux\u00edlio emergencial foi prorrogado com mais tr\u00eas parcelas. A previs\u00e3o inicial da rodada do benef\u00edcio neste ano era de quatro parcelas, de abril a julho. Agora o pagamento ser\u00e1 at\u00e9 outubro. Mas os valores e as regras para ter direito \u00e0 ajuda dada aos trabalhadores informais e popula\u00e7\u00e3o de baixa renda durante a pandemia de covid-19 n\u00e3o mudaram.<\/p>\n\n\n\n

O benef\u00edcio de 2021 \u00e9 pago somente a fam\u00edlias com renda per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo e renda mensal total de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n

O valor m\u00e9dio das parcelas foi mantido em R$ 250, mas mulher chefe de fam\u00edlia tem direito a R$ 375, enquanto pessoas que moram sozinhas \u2013 fam\u00edlia unipessoal \u2013 recebem R$ 150.<\/p>\n\n\n\n

As regras para receber o aux\u00edlio emergencial<\/h3>\n\n\n\n

<\/em><\/p>\n\n\n\n

Quem tem direito<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Trabalhadores informais;<\/p>\n\n\n\n

–  Desempregados;<\/p>\n\n\n\n

– Microempreendedores individuais (MEI);<\/p>\n\n\n\n

– Contribuinte individual da Previd\u00eancia Social;<\/p>\n\n\n\n

– Fam\u00edlias com renda per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 550) e renda mensal total de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.300);<\/p>\n\n\n\n

– Para o p\u00fablico do Bolsa Fam\u00edlia, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa e o aux\u00edlio emergencial 2021;<\/p>\n\n\n\n

– Os integrantes do Bolsa Fam\u00edlia receber\u00e3o o benef\u00edcio com maior parcela;<\/p>\n\n\n\n

Quem n\u00e3o tem direito<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Os trabalhadores formais continuam impedidos de solicitar o aux\u00edlio emergencial;<\/p>\n\n\n\n

– Cidad\u00e3os que recebam benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, assistencial ou trabalhista ou de programa de transfer\u00eancia de renda federal, com exce\u00e7\u00e3o do Programa Bolsa Fam\u00edlia e do PIS\/PASEP, n\u00e3o fazem parte do p\u00fablico que receber\u00e1 as parcelas de R$ 250;<\/p>\n\n\n\n

– As pessoas que n\u00e3o movimentaram os valores do aux\u00edlio emergencial e sua extens\u00e3o, disponibilizados na poupan\u00e7a digital em 2020, n\u00e3o ter\u00e3o direito ao novo benef\u00edcio;<\/p>\n\n\n\n

– Quem estiver com o aux\u00edlio emergencial de 2020 cancelado no momento da avalia\u00e7\u00e3o de elegibilidade para 2021 tamb\u00e9m n\u00e3o receber\u00e1<\/p>\n\n\n\n

– Est\u00e3o exclu\u00eddos os residentes m\u00e9dicos, multiprofissionais, benefici\u00e1rios de bolsas de estudo, estagi\u00e1rios e similares;<\/p>\n\n\n\n

– Quem teve rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 em 2019, ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, n\u00e3o poder\u00e1 solicitar o novo benef\u00edcio;<\/p>\n\n\n\n

– Pessoas com menos de 18 anos \u2013 exceto m\u00e3es adolescentes;<\/p>\n\n\n\n

– Quem estiver no sistema carcer\u00e1rio em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, \u00e0 concess\u00e3o de aux\u00edlio-reclus\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

– Quem tiver indicativo de \u00f3bito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, \u00e0 concess\u00e3o de pens\u00e3o por morte.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: R7<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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