A nova reforma trabalhista pode atingir quase 300 mil trabalhadores do Piau\u00ed, que equivale a 10% da popula\u00e7\u00e3o total do estado. A Medida Provis\u00f3ria (MP), de n\u00famero 1045\/2021, foi aprovada pela C\u00e2mara e aguarda vota\u00e7\u00e3o no Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n
Entre as medidas, est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de duas iniciativas voltadas para a gera\u00e7\u00e3o de emprego e a qualifica\u00e7\u00e3o profissional: o Programa Nacional de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o Social Volunt\u00e1rio e o Programa Priore.<\/p>\n\n\n\n
Poder\u00e3o ser afetados trabalhadores regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), trabalhadores rurais, empregados dom\u00e9sticos, tempor\u00e1rios, avulsos, safreiros (oper\u00e1rios rurais que trabalham apenas no per\u00edodo de colheita) e atletas profissionais.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o presidente da Central \u00danica de Trabalhadores (CUT) do Piau\u00ed, Paulo Bezerra, “a reforma representa um retrocesso \u00e0 demais leis trabalhistas e impulsiona o trabalho informal e com condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
“Pensaram essa proposta de ementa constitucional sob o argumento de gera\u00e7\u00e3o de emprego para a juventude e as pessoas mais idosas, mas na verdade indica o direito do empregador contratar o trabalhador sem nenhum benef\u00edcio social, sem garantia de lei, sem registro e com remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima e jornada extensa”, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Programa de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o Volunt\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O Programa Nacional de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o Social Volunt\u00e1rio permite contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores, de 18 a 29 anos e a pessoas com mais de 50 anos, sem o fornecimento de f\u00e9rias remuneradas, 13\u00b0 sal\u00e1rio e Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n\n\n\n
Pela proposta:<\/p>\n\n\n\n
- contratos ter\u00e3o dura\u00e7\u00e3o de 18 meses;<\/li>
- jornada de trabalho de 48 horas mensais, limitada a 6 horas di\u00e1rias por pessoa, durante tr\u00eas dias da semana<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Entenda o que \u00e9 o FGTS<\/strong><\/p>\n\n\n\n
O Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 o dia 7 de cada m\u00eas, os empregadores devem depositar o valor correspondente a 8% do sal\u00e1rio de cada funcion\u00e1rio em contas abertas na Caixa Econ\u00f4mica Federal. Para os contratos de trabalho de aprendizagem, o percentual \u00e9 reduzido para 2%. No caso de trabalhador dom\u00e9stico, o recolhimento \u00e9 correspondente a 11,2%, destes 8% a t\u00edtulo de dep\u00f3sito mensal e 3,2% a t\u00edtulo de antecipa\u00e7\u00e3o do recolhimento rescis\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Quando o trabalhador \u00e9 demitido sem justa causa, ele tem direito a receber o saldo do FGTS que foi depositado pelo empregador durante a vig\u00eancia do contrato de trabalho, al\u00e9m da multa rescis\u00f3ria de 40% em cima desse valor total.<\/p>\n\n\n\n
Programa Primeira Oportunidade e Reinser\u00e7\u00e3o no Emprego<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O Programa Primeira Oportunidade e Reinser\u00e7\u00e3o no Emprego (Priore) \u00e9 destinado a jovens de 18 a 29 anos, como incentivo ao primeiro trabalho com carteira assinada, e para pessoas com mais de 55 anos desempregadas h\u00e1 mais de 12 meses.<\/p>\n\n\n\n
Pela proposta:<\/p>\n\n\n\n
- os contratos ter\u00e3o dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois anos;<\/li>
- os trabalhadores poder\u00e3o receber at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/li>
- trabalhadores receber\u00e3o repasse de FGTS entre 2% a 6% do sal\u00e1rio bruto do trabalhador, n\u00famero menor que o exigido atualmente, de 8%<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Confira as principais mudan\u00e7as da MP:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
- Nova modalidade de trabalho sem direito a f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e FGTS;<\/li>
- Modalidade Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualifica\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Produtiva (Requip), sem v\u00ednculo formal de trabalho, com pagamento de bolsa e vale-transporte;<\/li>
- Programa Priore para jovens e maiores de 55 anos;<\/li>
- Reduz o pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como banc\u00e1rios, jornalistas e operadores de telemarketing;<\/li>
- Pro\u00edbe ju\u00edzes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados;<\/li><\/ul>\n\n\n\n
O advogado especialista em direito trabalhista, Cl\u00e1udio Feitosa, acredita que a reforma precariza v\u00ednculos de trabalho e orienta que o processo legislativo seja assistido para a garantia de direitos aos trabalhadores brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 importante a participa\u00e7\u00e3o de advogados nesse processo legislativo para acompanhar as mudan\u00e7as, para que direitos constitucionais p\u00e9treos sejam mantidos, tais rela\u00e7\u00f5es s\u00e3o a base da sociedade\u201d, completou o advogado.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: G1 PI<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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