{"id":27450,"date":"2021-10-09T11:23:02","date_gmt":"2021-10-09T14:23:02","guid":{"rendered":"https:\/\/pinews.com.br\/?p=27450"},"modified":"2021-10-09T11:23:02","modified_gmt":"2021-10-09T14:23:02","slug":"eleicoes-2022-conheca-as-novas-regras-eleitorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/2021\/10\/09\/eleicoes-2022-conheca-as-novas-regras-eleitorais\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es 2022: conhe\u00e7a as novas regras eleitorais"},"content":{"rendered":"\n<p>Falta pouco menos de um ano para as elei\u00e7\u00f5es de 2022 e os eleitores brasileiros ir\u00e3o \u00e0s urnas com novas regras eleitorais. Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, as regras ser\u00e3o aplicadas nas elei\u00e7\u00f5es para presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica, de 27 governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal, de 27 senadores e de 513 deputados federais, al\u00e9m de deputados estaduais e distritais.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1424058&amp;o=node\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1424058&amp;o=node\"><\/p>\n\n\n\n<p>O pleito ser\u00e1 realizado em primeiro turno no dia 2 de outubro e, o segundo turno, ocorrer\u00e1 no dia 30 do mesmo m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<h2>Conhe\u00e7a as regras:<\/h2>\n\n\n\n<h2>Recursos<\/h2>\n\n\n\n<p>Para incentivar candidaturas de mulheres e negros, a nova regra modifica contagem dos votos para efeito da distribui\u00e7\u00e3o dos recursos dos fundos partid\u00e1rio e eleitoral nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 a 2030. Ser\u00e3o contados em dobro os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a C\u00e2mara dos Deputados nas elei\u00e7\u00f5es realizadas durante esse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<h2>Fundo eleitoral<\/h2>\n\n\n\n<p>Em 2022, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha &#8211; chamado de fundo eleitoral &#8211; ter\u00e1 R$ 5,7 bilh\u00f5es. Esse \u00e9 o valor previsto para o financiamento de campanhas pol\u00edticas. Os recursos s\u00e3o divididos da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>2% dos recursos do fundo devem ser divididos entre todos os partidos, sendo o marco temporal a anteced\u00eancia de seis meses da data do pleito.<\/li><li>35% dos recursos devem ser divididos entre os partidos na propor\u00e7\u00e3o do percentual de votos v\u00e1lidos obtidos pelas siglas que tenham pelo menos um representante na C\u00e2mara dos Deputados, tendo por base a \u00faltima elei\u00e7\u00e3o geral. Nos casos de incorpora\u00e7\u00e3o ou fus\u00e3o de partidos, os votos dados para o partido incorporado ou para os que se fundirem devem ser computados para a sigla incorporadora ou para o novo partido.<\/li><li>48% dos recursos do fundo ser\u00e3o divididos entre os partidos na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de representantes na C\u00e2mara dos Deputados na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o geral. Pela regra, partidos que n\u00e3o alcan\u00e7aram a cl\u00e1usula de barreira, contam-se as vagas dos representantes eleitos, salvo os deputados que n\u00e3o tenham migrado para outra legenda.<\/li><li>15% dos recursos do fundo devem ser divididos entre os partidos, na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de representantes no Senado, contabilizados aos partidos para os quais os senadores foram eleitos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2>Fundo Partid\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o Fundo Especial de Assist\u00eancia Financeira aos Partidos Pol\u00edticos ou fundo partid\u00e1rio \u00e9 destinado \u00e0s siglas que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e presta\u00e7\u00e3o de contas regular perante a Justi\u00e7a Eleitoral. Distribu\u00eddo anualmente, o fundo partid\u00e1rio deve alcan\u00e7ar R$ 1,2 bilh\u00e3o em 2022 e R$ 1,65 bilh\u00e3o em 2023. A divis\u00e3o \u00e9 feita da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>5% do total do Fundo Partid\u00e1rio ser\u00e3o divididos, em partes iguais, a todos os partidos aptos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral;<\/li><li>95% do total do Fundo Partid\u00e1rio ser\u00e3o distribu\u00eddos a eles na propor\u00e7\u00e3o dos votos obtidos na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o geral para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/cqDmaLboXono2mGD99zsBUcVSX4=\/754x0\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/pzzb1946.jpg?itok=Y30f0Vxf\" alt=\"Pal\u00e1cio do Congresso Nacional na Esplanada dos Minist\u00e9rios em Bras\u00edlia\" title=\"Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil\"\/><figcaption>PAL\u00c1CIO DO CONGRESSO NACIONAL NA ESPLANADA DOS MINIST\u00c9RIOS EM BRAS\u00cdLIA &#8211; <strong>FABIO RODRIGUES POZZEBOM\/AG\u00caNCIA BRASIL<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2>Nova data de posse<\/h2>\n\n\n\n<p>A emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o modifica o dia da posse do presidente da Rep\u00fablica para 5 de janeiro e dos governadores para 6 de janeiro a partir de 2027. Atualmente, presidente e os governadores tomam posse no dia 1\u00ba de janeiro. No caso da pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o, em 2022, a data de posse em 2023 permanecer\u00e1 no primeiro dia do ano.<\/p>\n\n\n\n<h2>Fidelidade partid\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n<p>As novas regras permitir\u00e3o que parlamentares que ocupam cargos de deputado federal, estadual e distrital e de vereador possam deixar o partido pelo qual foram eleitos, sem perder o mandato, caso a legenda aceite.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O texto permite ainda que partidos que incorporem outras siglas n\u00e3o sejam responsabilizados pelas puni\u00e7\u00f5es aplicadas aos \u00f3rg\u00e3os partid\u00e1rios regionais e municipais incorporados e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes da mudan\u00e7a, a lei eleitoral permitia que parlamentares mantivessem o mandato apenas nos casos de \u201cjusta causa\u201d, ou seja, mudan\u00e7a substancial ou desvio reiterado do programa partid\u00e1rio; grave discrimina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pessoal; e se o desligamento fosse 30 dias antes do prazo de filia\u00e7\u00e3o exigido em lei para disputar a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A incorpora\u00e7\u00e3o de partidos tamb\u00e9m foi disciplinada pela emenda. Pelo texto, a sigla que incorporar outras legendas n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizada pelas san\u00e7\u00f5es aplicadas aos \u00f3rg\u00e3os partid\u00e1rios regionais e municipais e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relacionadas com presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n\n\n\n<h2>Plebiscitos<\/h2>\n\n\n\n<p>A emenda constitucional incluiu a previs\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de consultas populares sobre quest\u00f5es locais junto com as elei\u00e7\u00f5es municipais. Essas consultas ter\u00e3o que ser aprovadas pelas c\u00e2maras municipais e encaminhadas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral em at\u00e9 90 dias antes da data das elei\u00e7\u00f5es. Os candidatos n\u00e3o poder\u00e3o se manifestar sobre essas quest\u00f5es durante a propaganda gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2>Federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias<\/h2>\n\n\n\n<p>Apesar de n\u00e3o fazer parte da Emenda Constitucional 111, outra mudan\u00e7a nas regras eleitorais ter\u00e1 validade no pr\u00f3ximo pleito. Ao derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional validou o projeto que permite a reuni\u00e3o de dois ou mais partidos em uma federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria possibilita aos partidos, entre outros pontos, se unirem para atuar como uma s\u00f3 legenda nas elei\u00e7\u00f5es e na legislatura, devendo permanecer assim por um per\u00edodo m\u00ednimo de quatro anos. As siglas que integram o grupo mant\u00eam identidade e autonomia, mas quem for eleito devem respeitar a fidelidade ao estatuto da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2>Outras modifica\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou ainda outra proposta com a revis\u00e3o de toda a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. A modifica\u00e7\u00e3o do novo c\u00f3digo consolida, em um \u00fanico texto, a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e temas de resolu\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral tem, ao todo, 898 artigos e re\u00fane, entre outros pontos, a Lei das Elei\u00e7\u00f5es, a Lei dos Partidos Pol\u00edticos, a Lei das Inelegibilidades e a Lei do Plebiscito.<\/p>\n\n\n\n<p>Pelo texto aprovado na C\u00e2mara estabelece a quarentena de diversas carreiras. A proposta aprovada pelos deputados exige o desligamento de seu cargo, quatro anos antes do pleito, para ju\u00edzes, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, policiais federais, rodovi\u00e1rios federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as inova\u00e7\u00f5es da nova regra eleitoral est\u00e1 a autoriza\u00e7\u00e3o para candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador. O partido dever\u00e1 autorizar e regulamentar essa candidatura em seu estatuto ou por resolu\u00e7\u00e3o do diret\u00f3rio nacional, mas a candidatura coletiva ser\u00e1 representada formalmente por apenas uma pessoa.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avaliou que n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para analisar as propostas de altera\u00e7\u00e3o ao c\u00f3digo eleitoral a tempo de vigorar para as elei\u00e7\u00f5es de 2022. De acordo com o Artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, &#8220;a lei que alterar o processo eleitoral entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se aplicando \u00e0 elei\u00e7\u00e3o que ocorra at\u00e9 um ano da data de sua vig\u00eancia&#8221;. A mat\u00e9ria ainda aguarda vota\u00e7\u00e3o no Senado e n\u00e3o ter\u00e1 vigor nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Falta pouco menos de um ano para as elei\u00e7\u00f5es de 2022 e os eleitores brasileiros ir\u00e3o \u00e0s urnas com novas regras eleitorais. 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