O juiz M\u00e1rcio Braga Magalh\u00e3es, titular da 2\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal, condenou a operadora de telefonia Claro a pagar R$ 200 mil de indeniza\u00e7\u00f5es por panes que causaram preju\u00edzos aos consumidores do estado.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi impetrada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) h\u00e1 12 anos.em raz\u00e3o de dano moral coletivo ocasionado por panes ocorridas no sistema de telefonia m\u00f3vel da empresa Claro S.A no Estado do Piau\u00ed no ano de 2009. O valor arbitrado pela Justi\u00e7a ser\u00e1 revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o MPF tamb\u00e9m pleiteou o pagamento de R$ 50 milh\u00f5es a t\u00edtulo de danos morais coletivos e, ainda, a condena\u00e7\u00e3o da Anatel a exercer com plenitude o seu poder de pol\u00edcia dentro do estado, intensificando a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de telefonia m\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
A senten\u00e7a do juiz M\u00e1rcio Braga Magalh\u00e3es acolheu parcialmente os pedidos do procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o, \u00e0 \u00e9poca, Kelston Pinheiro Lages e decidiu extinguir o processo, sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Anatel \u2013 Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Para a Justi\u00e7a Federal, ficou caracterizada a les\u00e3o coletiva, na medida em que ficou evidenciado que n\u00e3o houve o fornecimento adequado do servi\u00e7o de telefonia m\u00f3vel pela empresa no per\u00edodo de 01\/2009 a 10\/2009.<\/p>\n\n\n\n
O juiz entendeu que a presta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o fora dos padr\u00f5es estabelecidos pela Anatel e sem a qualidade esperada pelos usu\u00e1rios \u201cimp\u00f4s a todos os consumidores do servi\u00e7o preju\u00edzos incalcul\u00e1veis\u201d. A impossibilidade do usu\u00e1rio efetuar liga\u00e7\u00f5es por conta de bloqueios e interrup\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o – evidencia viola\u00e7\u00e3o ao direito da coletividade de acesso \u00e0 telefonia de qualidade.<\/p>\n\n\n\n
O procurador da Rep\u00fablica Kelston Pinheiro Lages recorreu da senten\u00e7a por considerar a condena\u00e7\u00e3o imposta na senten\u00e7a de R$ 200 mil a t\u00edtulo de danos morais coletivos \u201ccorresponde a uma porcentagem microsc\u00f3pica frente ao vultuoso valor da CLARO S\/A que registrou em 2019, registrou lucro l\u00edquido de R$ 13,969 bilh\u00f5es de reais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o procurador, o percentual \u00e9 \u201cabsolutamente desproporcional\u201d com a capacidade econ\u00f4mica da empresa, e que n\u00e3o servir\u00e1 para coibir pr\u00e1ticas abusivas semelhantes.<\/p>\n\n\n\n