{"id":8046,"date":"2020-05-21T13:34:48","date_gmt":"2020-05-21T16:34:48","guid":{"rendered":"https:\/\/pinews.com.br\/?p=8046"},"modified":"2020-05-21T13:34:48","modified_gmt":"2020-05-21T16:34:48","slug":"caixa-bloqueia-transferencia-de-auxilio-emergencial-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/2020\/05\/21\/caixa-bloqueia-transferencia-de-auxilio-emergencial-entenda\/","title":{"rendered":"Caixa bloqueia transfer\u00eancia de aux\u00edlio emergencial; entenda"},"content":{"rendered":"\n

Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o <\/em><\/p>\n\n\n\n

Contra o que determina a lei que criou o aux\u00edlio emergencial de R$ 600, a Caixa anunciou que vai, num primeiro momento, impedir cidad\u00e3os que recebem o benef\u00edcio pela poupan\u00e7a digital de fazer a transfer\u00eancia dos recursos da segunda parcela para alguma outra conta por meio de DOC ou TED.<\/p>\n\n\n\n

Na semana passada, o presidente da Caixa, Pedro Guimar\u00e3es, justificou que a medida foi adotada porque as fam\u00edlias estavam transferindo o dinheiro para conhecidos e, assim, driblando o calend\u00e1rio de saques formulado para evitar aglomera\u00e7\u00f5es nas ag\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

A lei que criou o benef\u00edcio, por\u00e9m, garante a opera\u00e7\u00e3o. O texto diz que \u00e9 garantida \u201cno m\u00ednimo uma transfer\u00eancia eletr\u00f4nica de valores ao m\u00eas sem custos para conta banc\u00e1ria mantida em qualquer institui\u00e7\u00e3o financeira habilitada a operar pelo Banco Central\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Questionada sobre o respaldo legal para a proibi\u00e7\u00e3o, a Caixa respondeu que \u201cas regras definidas para o pagamento da segunda parcela do aux\u00edlio emergencial seguem o estabelecido pela portaria n\u00ba 386 do Minist\u00e9rio da Cidadania, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia 15 de maio de 2020\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, por\u00e9m, uma portaria serve apenas para regular uma lei j\u00e1 existente, sem poder criar, extinguir ou contrariar normas legais. Hierarquicamente, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica tem maior for\u00e7a do que uma portaria ministerial.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA Caixa informa ainda que a organiza\u00e7\u00e3o do pagamento das novas parcelas do aux\u00edlio emergencial visa evitar aglomera\u00e7\u00f5es nas ag\u00eancias banc\u00e1rias e contribuir para a observ\u00e2ncia das medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e de seguran\u00e7a no sentido de evitar a propaga\u00e7\u00e3o da covid-19\u201d, afirmou o banco, em nota.<\/p>\n\n\n\n

Na quarta-feira, 20, a Caixa come\u00e7ou a creditar a segunda parcela para os benefici\u00e1rios do programa que n\u00e3o fazem parte do Bolsa Fam\u00edlia, ou seja, aqueles que se inscreveram pelo aplicativo ou site ou que fazem parte do Cadastro \u00danico. Os R$ 600 s\u00f3 ser\u00e3o creditados, por\u00e9m, para os que receberam a primeira parcela at\u00e9 30 de abril. Os primeiros a receber ser\u00e3o cerca de 5 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios nessa situa\u00e7\u00e3o nascidos em janeiro e fevereiro.<\/p>\n\n\n\n

Para os benefici\u00e1rios que v\u00e3o receber a segunda parcela e n\u00e3o fazem parte do Bolsa Fam\u00edlia, os pagamentos trazem mais restri\u00e7\u00f5es. Todos v\u00e3o receber por meio de conta poupan\u00e7a digital da Caixa \u2013 mesmo quem recebeu a primeira parcela em outra conta.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a poupan\u00e7a digital n\u00e3o vai permitir transfer\u00eancias inicialmente \u2013 apenas pagamento de contas, de boletos e compras por meio do cart\u00e3o de d\u00e9bito virtual. Transfer\u00eancias para outras contas e saques s\u00f3 ser\u00e3o liberados a partir de 30 de maio, de forma escalonada conforme o m\u00eas de anivers\u00e1rio. O calend\u00e1rio vai at\u00e9 o dia 13 de junho. A Caixa tem agora tr\u00eas calend\u00e1rios: um para recebimento em poupan\u00e7a social, um para saque em esp\u00e9cie para benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia e um para saque em esp\u00e9cie para poupan\u00e7a social e transfer\u00eancia de recursos.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a primeira parcela para o novo grupo de trabalhadores ser\u00e1 creditada na conta escolhida pelo benefici\u00e1rio, da forma como receberam os primeiros benefici\u00e1rios: nas contas da Caixa, na poupan\u00e7a social digital ou em contas de outros bancos. Esses benefici\u00e1rios tamb\u00e9m poder\u00e3o fazer o saque em esp\u00e9cie do aux\u00edlio na data da libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As restri\u00e7\u00f5es impostas pela Caixa para a segunda parcela tamb\u00e9m atende preocupa\u00e7\u00e3o do Banco Central com a falta de dinheiro em esp\u00e9cie para o pagamento do aux\u00edlio. Em abril, a institui\u00e7\u00e3o fez uma consulta \u00e0 Casa da Moeda sobre a possibilidade de antecipar a entrega de c\u00e9dulas para construir \u201cestoques de seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n

As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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