{"id":9038,"date":"2020-06-17T13:05:50","date_gmt":"2020-06-17T16:05:50","guid":{"rendered":"https:\/\/pinews.com.br\/?p=9038"},"modified":"2020-06-17T13:05:50","modified_gmt":"2020-06-17T16:05:50","slug":"saiba-quem-pode-perder-a-terceira-parcela-do-auxilio-emergencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/2020\/06\/17\/saiba-quem-pode-perder-a-terceira-parcela-do-auxilio-emergencial\/","title":{"rendered":"Saiba quem pode perder a terceira parcela do aux\u00edlio emergencial"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o <\/em><\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:justify\">A Caixa dever\u00e1 come\u00e7ar em breve a pagar a terceira parcela do aux\u00edlio emergencial, mas isso n\u00e3o \u00e9 garantia de que todas as pessoas que receberam a primeira e a segunda parte do benef\u00edcio ter\u00e3o esse novo cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:justify\">No dia 09 de junho, a vice-presidente de governo da Caixa Econ\u00f4mica Federal, Tatiana Thom\u00e9, revelou que o&nbsp;aux\u00edlio emergencial pode ser cortado&nbsp;se o benefici\u00e1rio deixar de cumprir algum dos requisitos.<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:justify\">Na ocasi\u00e3o, Tatiana chegou a mencionar que a rean\u00e1lise \u00e9 realizada pela Dataprev (empresa de tecnologia da Previd\u00eancia) a cada nova parcela e que, por esse motivo, algumas pessoas que receberam o primeiro pagamento de R$ 600 tiveram o segundo dep\u00f3sito bloqueado.<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:justify\">A Dataprev n\u00e3o confirmou a informa\u00e7\u00e3o e, em vez disso, afirmou que s\u00f3 analisa os pedidos at\u00e9 a libera\u00e7\u00e3o da primeira parcela. Apesar disso, realmente existe a possibilidade de rean\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o e, consequentemente, de corte do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:justify\">Embora a concess\u00e3o do aux\u00edlio seja baseada na declara\u00e7\u00e3o de renda de quem pede o benef\u00edcio pelo site ou aplicativo Caixa | Aux\u00edlio Emergencial, alguns dos cadastros que formam a base de dados do governo t\u00eam atualiza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e constante.<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:justify\">Quando a atualiza\u00e7\u00e3o desse cadastro aponta que houve altera\u00e7\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio e que isso implica exclus\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es para receber o aux\u00edlio, o governo pode interromper os pagamentos, segundo o Minist\u00e9rio da Cidadania, setor da gest\u00e3o Jair Bolsonaro respons\u00e1vel pelo aux\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:justify\">Quem cai nesse pente-fino n\u00e3o pode refazer o pedido de aux\u00edlio, segundo a Caixa. Nesse caso, de acordo com o banco, \u00e9 poss\u00edvel pedir orienta\u00e7\u00e3o pelo telefone 111 (central de atendimento da Caixa) ou fazer a reclama\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Cidadania pelo site https:\/\/sistema.ouvidorias.gov.br\/.<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:justify\">O Cnis (cadastro de contribui\u00e7\u00f5es ao INSS) \u00e9 um dos exemplos de bases de dados que podem indicar que o segurado deixou de cumprir os crit\u00e9rios financeiros do aux\u00edlio, que s\u00e3o ter renda mensal por pessoa da fam\u00edlia de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50) ou renda familiar total que n\u00e3o supere tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135).<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:justify\">\u201cSe um aut\u00f4nomo fizer uma contribui\u00e7\u00e3o individual ao INSS, ou se uma contribui\u00e7\u00e3o for feita pela empresa para a qual ele presta servi\u00e7o, sobre um valor que equivale a mais de R$ 3.135, o benef\u00edcio pode ser cortado\u201d, explica o advogado Roberto de Carvalho Santos.<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:justify\">O corte, nesse caso, tem respaldo legal, segundo a advogada Adriane Bramante. \u201cO cidad\u00e3o pode, sim, ter o benef\u00edcio cancelado\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:justify\">Outras condi\u00e7\u00f5es que podem resultar em atualiza\u00e7\u00f5es cadastrais e o consequente cancelamento do aux\u00edlio s\u00e3o o in\u00edcio de um v\u00ednculo de trabalho formal do benefici\u00e1rio ou o recebimento de algum benef\u00edcio previdenci\u00e1rio (aposentadoria, pens\u00e3o e aux\u00edlio-doen\u00e7a, por exemplo), com exce\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:justify\">A obten\u00e7\u00e3o de emprego ou de benef\u00edcio por um membro da fam\u00edlia tamb\u00e9m pode afetar o direito, caso a renda familiar ultrapasse o m\u00ednimo definido na regra do aux\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n<h3>AUX\u00cdLIO DE R$ 600 | REAN\u00c1LISE DO DIREITO<\/h3>\n\n\n\n<p style=\"text-align:justify\">O aux\u00edlio emergencial que j\u00e1 est\u00e1 sendo pago pode ser cortado.<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:justify\">Isso pode ocorrer se o benefici\u00e1rio deixar de cumprir alguma regra.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Entenda a rean\u00e1lise do benef\u00edcio<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul><li>Ao fazer o pedido do aux\u00edlio emergencial o cidad\u00e3o faz uma declara\u00e7\u00e3o de renda<\/li><li>O governo cruza informa\u00e7\u00f5es dos cadastros oficiais para verificar essa informa\u00e7\u00e3o<\/li><li>Outras informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o verificadas, como a idade do candidato ao benef\u00edcio<\/li><li>Se estiver tudo de acordo com as regras definidas pelo governo, o aux\u00edlio ser\u00e1 pago<\/li><li>Mas alguns cadastros do governo continuam a ser atualizados automaticamente<\/li><li>Essa atualiza\u00e7\u00e3o pode indicar que, em algum momento, houve perda do direito<\/li><li>Nesse caso, mesmo tendo ocorrido o pagamento de uma parcela, h\u00e1 o corte do aux\u00edlio<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Aviso<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:justify\">Quando h\u00e1 o corte da renda por descumprimento \u00e0s regras, o aplicativo Caixa | Aux\u00edlio Emergencial d\u00e1 a seguinte informa\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:justify\">\u201cSeu cadastro foi identificado com ind\u00edcios de desconformidades com a Lei 13.982\/2020 e est\u00e1 sendo reavaliado. Motivo: Requerente com ind\u00edcio de inconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Emergencial\u201d<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Regras<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:justify\">Para receber o aux\u00edlio emergencial, \u00e9 necess\u00e1rio cumprir as regras previstas nas lei 13.982 de 2020, atualizada pela lei 13.998\/20.<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:justify\">Confira abaixo um detalhamento sobre quem pode ou n\u00e3o ter direito de come\u00e7ar ou de continuar a receber o aux\u00edlio:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quem tem direito<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:justify\">Pode solicitar o benef\u00edcio o cidad\u00e3o maior de 18 anos, ou m\u00e3e com menos de 18, que atenda a todos os seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>N\u00e3o tem emprego formal<\/li><li>\u00c9 microempreendedor individual (MEI); contribuinte individual da Previd\u00eancia ou trabalhador informal<\/li><li>Perten\u00e7a \u00e0 fam\u00edlia cuja renda mensal por pessoa n\u00e3o ultrapasse meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de at\u00e9 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135,00)<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Quem n\u00e3o tem direito<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:justify\">O cidad\u00e3o perde o direito ao aux\u00edlio emergencial se estiver em ao menos uma das situa\u00e7\u00f5es abaixo:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>\u00c9 empregado formal;<\/li><li>Pertence \u00e0 fam\u00edlia com renda superior a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50);<\/li><li>Est\u00e1 recebendo seguro-desemprego;<\/li><li>Est\u00e1 recebendo benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, assistenciais ou benef\u00edcio de transfer\u00eancia de renda federal, com exce\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia;<\/li><li>Recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>SITUA\u00c7\u00d5ES DE RISCO DE CORTE<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:justify\">As situa\u00e7\u00f5es com maior chance de provocar o cancelamento do aux\u00edlio envolvem mudan\u00e7as na condi\u00e7\u00e3o financeira do benefici\u00e1rio e isso pode ocorrer, principalmente, de tr\u00eas maneiras:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>1 \u2013 Emprego e renda<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:justify\">\u2013 O cidad\u00e3o que est\u00e1 recebendo o aux\u00edlio emergencial consegue um emprego formal regular, n\u00e3o importa o valor do sal\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:justify\">\u2013 Uma ou mais pessoas da fam\u00edlia conseguem emprego e a renda familiar sobe para al\u00e9m do estabelecido na regra do aux\u00edlio<\/p>\n\n\n\n<p><strong>2 \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o ao INSS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:justify\">\u2013 O benefici\u00e1rio faz uma contribui\u00e7\u00e3o individual ao INSS sobre um valor superior a R$ 3.135 ou que indique renda por pessoa da fam\u00edlia acima de R$ 522,50;<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:justify\">\u2013 A empresa para a qual o benefici\u00e1rio presta servi\u00e7o faz uma contribui\u00e7\u00e3o para o benefici\u00e1rio sobre valores iguais ou maiores do que os citados acima<\/p>\n\n\n\n<p><strong>3 \u2013 Benef\u00edcio<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:justify\">\u2013 O cidad\u00e3o come\u00e7a a receber um benef\u00edcio, como aposentadoria, pens\u00e3o ou aux\u00edlio do INSS (se o benef\u00edcio recebido for o Bolsa Fam\u00edlia, n\u00e3o h\u00e1 risco de corte)<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que fazer?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul><li>Para quem est\u00e1 nessa situa\u00e7\u00e3o de corte do benef\u00edcio, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para contesta\u00e7\u00e3o ou nova solicita\u00e7\u00e3o no site ou pelo aplicativo do Aux\u00edlio Emergencial<\/li><li>O cidad\u00e3o poder\u00e1, por\u00e9m, reclamar e pedir orienta\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Cidadania por meio do canal FaleBR dispon\u00edvel em https:\/\/sistema.ouvidorias.gov.br\/, onde escolher\u00e1 a op\u00e7\u00e3o \u201cSolicita\u00e7\u00e3o\u201d<\/li><li>J\u00e1 para obter informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre a situa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio \u00e9 poss\u00edvel ligar para o n\u00famero 111 ou acessar o site http:\/\/consulta-auxilio.caixa.gov.br\/<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Fontes: Minist\u00e9rio da Cidadania e Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o A Caixa dever\u00e1 come\u00e7ar em breve a pagar a terceira parcela do aux\u00edlio emergencial, mas isso n\u00e3o \u00e9 garantia de que todas as pessoas que receberam a primeira e a segunda parte do benef\u00edcio ter\u00e3o esse novo cr\u00e9dito. No dia 09 de junho, a vice-presidente de governo da Caixa Econ\u00f4mica Federal, Tatiana Thom\u00e9, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9039,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"beyondwords_generate_audio":"","beyondwords_project_id":"","beyondwords_podcast_id":"","beyondwords_hash":"","beyondwords_error_message":"","beyondwords_disabled":"","publish_post_to_speechkit":"","speechkit_generate_audio":"","speechkit_project_id":"","speechkit_podcast_id":"","speechkit_hash":"","speechkit_error_message":"","speechkit_disabled":"","speechkit_access_key":"","speechkit_error":"","speechkit_info":"","speechkit_response":"","speechkit_retries":"","_speechkit_link":"","_speechkit_text":""},"categories":[134],"tags":[2329,3355,3356],"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9038"}],"collection":[{"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9038"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9038\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9038"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9038"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9038"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}