{"id":9547,"date":"2020-07-02T11:56:02","date_gmt":"2020-07-02T14:56:02","guid":{"rendered":"https:\/\/pinews.com.br\/?p=9547"},"modified":"2020-07-02T11:56:02","modified_gmt":"2020-07-02T14:56:02","slug":"camara-aprova-adiamento-das-eleicoes-municipais-para-novembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pinews.com.br\/index.php\/2020\/07\/02\/camara-aprova-adiamento-das-eleicoes-municipais-para-novembro\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova adiamento das elei\u00e7\u00f5es municipais para novembro"},"content":{"rendered":"\n

Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o <\/em><\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1\u00ba) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 18\/20, que adia as elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano devido \u00e0 pandemia causada pelo novo coronav\u00edrus. O placar de vota\u00e7\u00e3o no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favor\u00e1veis e 90 contr\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto ser\u00e1 promulgado nesta quinta-feira (2), \u00e0s 10 horas, pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, ser\u00e3o realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de reda\u00e7\u00e3o, deputados definiram que caber\u00e1 ao Congresso decidir sobre o adiamento das elei\u00e7\u00f5es por um per\u00edodo ainda maior nas cidades com muitos casos da doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA altera\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio eleitoral \u00e9 medida necess\u00e1ria no atual contexto da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica\u201d, defendeu o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). \u201cOs novos prazos e datas s\u00e3o adequados e prestigiam os princ\u00edpios democr\u00e1tico e republicano, ao garantir a manuten\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es sem altera\u00e7\u00e3o nos mandatos\u201d, continuou.<\/p>\n\n\n\n

Calend\u00e1rio eleitoral<\/strong>
Al\u00e9m de adiar as elei\u00e7\u00f5es, a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e in\u00edcio da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1\u00ba de janeiro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Debate amplo<\/strong>
Jhonatan de Jesus destacou que as mudan\u00e7as resultaram de debates entre C\u00e2mara, Senado e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a participa\u00e7\u00e3o de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

No Plen\u00e1rio, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Bia Kicis (PSL-DF) criticaram a proposta. Para Rocha, o adiamento favorecer\u00e1 os atuais prefeitos e vereadores. \u201cOs governantes poder\u00e3o fazer mais propaganda, ferindo a isonomia\u201d, afirmou. Kicis alertou para poss\u00edvel aumento dos gastos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Prazo maior<\/strong>
O TSE ainda analisa as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para garantir a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es com as garantias \u00e0 sa\u00fade. Se houver necessidade de adiamento maior em determinada cidade, a PEC prev\u00ea que, ap\u00f3s pedido do TSE instru\u00eddo por autoridade sanit\u00e1ria, o Congresso dever\u00e1 aprovar decreto legislativo para remarcar o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

Na vers\u00e3o do Senado, essa regra referia-se a caso de um estado inteiro sem condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias para realizar os turnos em novembro. Para munic\u00edpio em particular, a decis\u00e3o caberia ao TSE. A partir de destaque apresentado pelo bloco do PP, deputados optaram por unificar as normas, mantendo a decis\u00e3o no \u00e2mbito do Congresso.<\/p>\n\n\n\n

Outro destaque do bloco do PP, tamb\u00e9m aprovado pelo Plen\u00e1rio, retirou da PEC determina\u00e7\u00e3o para que o TSE promovesse eventual adequa\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es que disciplinam o processo eleitoral de 2020. Pela legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional em vigor, as normas j\u00e1 est\u00e3o aprovadas desde mar\u00e7o e n\u00e3o podem ser alteradas.<\/p>\n\n\n\n

Outros pontos<\/strong>
A PEC 18\/20 cont\u00e9m outros pontos importantes. Os principais s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

-os prazos de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o vencidos n\u00e3o ser\u00e3o reabertos;
-outros prazos eleitorais que n\u00e3o tenham transcorrido na data da promulga\u00e7\u00e3o da PEC dever\u00e3o ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das elei\u00e7\u00f5es;
-os atos de propaganda eleitoral n\u00e3o poder\u00e3o ser limitados pela legisla\u00e7\u00e3o municipal ou pela Justi\u00e7a Eleitoral, salvo se a decis\u00e3o estiver fundamentada em pr\u00e9vio parecer t\u00e9cnico emitido por autoridade sanit\u00e1ria estadual ou nacional;
a prefeitura e outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais poder\u00e3o realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apura\u00e7\u00e3o de eventual conduta abusiva, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.
-Para efetivar todas as mudan\u00e7as, a PEC torna sem efeito, somente neste ano, o artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o, que pro\u00edbe altera\u00e7\u00f5es no processo eleitoral no mesmo ano da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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